19/07/2025 22:20

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:16

Recebidos os autos
30/05/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701690-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIEL LEAO DOS SANTOS e outros Requerido: LUCAS EDUARDO DE LIRA BISIOLI e outros DECISÃO Quanto ao cumprimento proposto por DETRAN: Verifica-se que o réu comprovou o depósito do valor devido (ID 229174232).

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 226252570, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 114,20 (cento e quatorze reais e vinte centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250188765 (ID 229174232), para a chave PIX CNPJ 04.***.***/0001-50.

Titular: Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal PróJurídico.

Banco: BRB Banco de Brasília S.A. (070) Agência nº 125 Conta Corrente nº 002696-0.

Após, excluam-se DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF no polo ativo e GABRIEL LEÃO DOS SANTOS no polo passivo.

Quanto ao cumprimento proposto por GABRIEL LEÃO DOS SANTOS e JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA.

Quanto à obrigação de fazer, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos apresentados no ID 224518520.

Quanto à obrigação de pagar, aguardam-se os prazos concedidos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:04

Recebidos os autos
20/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:04

Outras decisões
18/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:07

Recebidos os autos
21/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:07

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
20/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:28

Publicado Edital em 17/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:56

Expedição de Edital.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 16:12

Desentranhado o documento
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:10

Recebidos os autos
05/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:10

Deferido o pedido de GABRIEL LEAO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*84-87 (EXEQUENTE).
05/02/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:09

Recebidos os autos
06/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE LIRA BISIOLI em 03/05/2024 23:59.
05/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:05

Recebidos os autos
14/12/2023 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 08:57

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:50

Recebidos os autos
02/10/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 15:30

Recebidos os autos
27/09/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE LIRA BISIOLI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:41

Recebidos os autos
04/08/2023 15:41

Outras decisões
28/07/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2023 17:14

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*84-87 (AUTOR) em 27/07/2023.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE LIRA BISIOLI em 08/05/2023 23:59.
28/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:21

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:41

Expedição de Edital.
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 13:55

Recebidos os autos
02/03/2023 13:55

Deferido o pedido de GABRIEL LEAO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*84-87 (AUTOR).
01/03/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/03/2023 20:48

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:26

Expedição de Ofício.
24/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:03

Expedição de Carta.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 10:40

Recebidos os autos
16/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 11:00

Recebidos os autos
04/05/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:54

Recebidos os autos
18/04/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
29/03/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/03/2022 18:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:02

Recebidos os autos
25/02/2022 09:02

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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