25/11/2022 15:10

Baixa Definitiva
25/11/2022 15:09

Transitado em Julgado em 22/11/2022
25/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
13/07/2021 10:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAMALHO LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS em 12/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2021.
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 13:41

Recebidos os autos
30/06/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 13:41

Recebidos os autos
30/06/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 16:54

Recebidos os autos
29/06/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAMALHO LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAMALHO LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:01

Juntada de Petição de agravo
28/05/2021 18:01

Juntada de Petição de agravo
12/05/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:30

Recebidos os autos
07/05/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 15:30

Recebidos os autos
07/05/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/05/2021 15:30

Indefiro
07/05/2021 15:28

Indefiro
07/05/2021 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/05/2021 08:11

Recebidos os autos
07/05/2021 08:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/05/2021 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2021.
13/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
08/04/2021 20:19

Transitado em Julgado em 29/03/2021
05/04/2021 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CONCEICAO MELO em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2021.
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 18:46

Recebidos os autos
04/03/2021 21:35

Conhecido o recurso de AUTO POSTO RAMALHO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (EMBARGANTE) e não-provido
04/03/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:49

Expedição de Certidão.
25/02/2021 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2021 20:08

Deliberado em Sessão - Adiado
13/01/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 14:28

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:46

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2020 10:36

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:46

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CONCEICAO MELO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de HERMON COUTO LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAMALHO LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:44

Recebidos os autos
03/11/2020 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/11/2020 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/10/2020 08:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CONCEICAO MELO - CPF: *27.***.*32-87 (EMBARGADO) em 28/10/2020.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CONCEICAO MELO em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 09:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/10/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
15/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.
15/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.
15/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.
15/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.
14/10/2020 20:18

Recebidos os autos
14/10/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/10/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/10/2020 15:02

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2020 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 21:03

Recebidos os autos
17/09/2020 20:44

Conhecido o recurso de MARIA ELIZABETH TORRES COELHO - CPF: *62.***.*33-91 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2020 20:01

Deliberado em Sessão - julgado
03/08/2020 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:04

Expedição de Certidão.
31/07/2020 12:09

Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
28/07/2020 03:56

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:56

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:56

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:56

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:56

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 18:49

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
08/06/2020 18:24

Expedição de Certidão.
05/06/2020 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:44

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
18/12/2019 19:34

Juntada de Certidão
18/12/2019 19:28

Recebidos os autos
18/12/2019 19:28

Deliberado em Sessão - pedido de vista
17/12/2019 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2019 02:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CONCEICAO MELO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 02:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO RAMALHO LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 03:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH TORRES COELHO em 21/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:28

Expedição de Certidão.
14/11/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:05

Expedição de Certidão.
14/11/2019 15:34

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 3.105.
13/11/2019 03:16

Decorrido prazo de CARLOS WILAS TEIXEIRA REIS em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:56

Recebidos os autos
12/11/2019 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/11/2019 14:39

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
06/11/2019 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/11/2019 15:14

Recebidos os autos
06/11/2019 15:14

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:14

Juntada de Certidão
05/11/2019 23:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:01

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:39

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
04/10/2019 16:45

Recebidos os autos
03/10/2019 18:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/10/2019 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/10/2019 16:35

Recebidos os autos
28/06/2019 16:11

Recebidos os autos
05/06/2019 14:37

Recebidos os autos
28/05/2019 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/05/2019 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/05/2019 19:51

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:34

Recebidos os autos
17/05/2019 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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