23/12/2024 14:48

Baixa Definitiva
23/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de KAMILLY MONTEIRO EUGENIO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

SEGURO DE VIDA.

OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.

MÁ-FÉ DO CONTRATANTE.

RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 609/STJ. 1.

As partes devem guardar a boa-fé tanto na conclusão como na execução do contrato (CC 422). 2. É legítima a recusa de pagamento da indenização securitária quando comprovado que, no ato da contratação, o falecido/segurado omitiu ser portador de doenças preexistentes, sobre as quais tinha conhecimento, e que foram causas determinantes de seu óbito, pois inequívoca a má-fé do contratante. 3.

A ausência de solicitação de exames prévios não afasta a má-fé do contratante que tinha o dever, no ato da contratação, de prestar as informações relevantes quanto às doenças preexistentes ao preencher a "Declaração Pessoal de Saúde e Atividade". 4.

Deu-se provimento aos apelos.
23/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:17

Conhecido o recurso de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 67.***.***/0001-27 (APELANTE) e BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 11:01

Recebidos os autos
04/09/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 21:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:18

Recebidos os autos
29/07/2024 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/07/2024 11:28

Recebidos os autos
29/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701584-69.2017.8.07.0010

Larissa Maria Barros Araujo

Francisco de Assis Filho

Advogado: Sebastiao Pereira Gomes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0701501-91.2019.8.07.0007

Oswaldo Luiz Saenger

Bcec - Brasil Central de Educacao e Cult...

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0701633-07.2022.8.07.0020

Marina Nunes Sales Vidal

Banco Bradesco SA

Advogado: Ana Claudia Nunes Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0701546-55.2020.8.07.0009

Valdomiro Ferreira da Silva

Imobiliaria Constrular LTDA - EPP

Advogado: Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0701459-09.2019.8.07.0018

Total Participacoes Empresariais LTDA

Distrito Federal

Advogado: Natan Baril

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2020 09:00

Exibir Processo