28/08/2023 11:14

Baixa Definitiva
28/08/2023 11:14

Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2023 20:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
04/06/2023 00:36

Recebidos os autos
04/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 00:36

Recebidos os autos
04/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2023 14:21

Recebidos os autos
10/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 00:05

Decorrido prazo de RODIVAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de agravo
22/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 17:44

Recebidos os autos
16/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:44

Recebidos os autos
16/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:44

Recurso Especial não admitido
15/03/2023 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 13:44

Recebidos os autos
15/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 00:09

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/02/2023 11:16

Recebidos os autos
09/02/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2022 00:06

Publicado Ementa em 15/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
07/12/2022 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 16:11

Recebidos os autos
21/09/2022 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
21/09/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de RODIVAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 11:00

Recebidos os autos
13/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
30/08/2022 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
30/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2022 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
12/08/2022 20:09

Conhecido o recurso de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL (APELANTE) e não-provido
12/08/2022 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2022 15:05

Recebidos os autos
16/03/2022 14:27

Recebidos os autos
16/03/2022 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/02/2022 10:42

Decorrido prazo de RODIVAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*07-15 (APELADO) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de RODIVAN ALMEIDA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:03

Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL (APELANTE) em 27/01/2022.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 13:36

Expedição de Mandado.
15/12/2021 21:03

Recebidos os autos
15/12/2021 21:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2021 21:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/12/2021 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/12/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:13

Recebidos os autos
23/11/2021 15:13

Determinada Requisição de Informações
23/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
18/10/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/10/2021 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2021 15:12

Recebidos os autos
11/10/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
11/10/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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