TJDFT - 0701491-96.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 15:30
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 15:29
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
16/07/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO CHAGAS LIMA em 15/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2024 02:30
Publicado Ementa em 28/06/2024.
-
27/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL.
OMISSÃO NO JULGADO.
NÃO ENFRENTAMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
VÍCIO CORRIGIDO.
RECURSO PROVIDO. 1.
Os embargos de declaração, a teor do artigo 620 do CPP, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer ambiguidade, obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2.
O vício de omissão no julgado é caracterizado pela ausência de manifestação expressa do magistrado a respeito de alguma alegação ou pedido formulado pelas partes. 3.
Verifica-se omissão no acórdão em relação ao pedido de gratuidade de justiça, o qual, acolhendo-se os declaratórios para sanar o vício apontado, resta não conhecido, eis que eventual isenção deverá ser requerida perante o Juízo da Execução Penal. 4.
Recurso provido. -
25/06/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:09
Conhecido o recurso de PAULO CHAGAS LIMA - CPF: *65.***.*24-84 (EMBARGANTE) e provido
-
21/06/2024 12:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULO CHAGAS LIMA em 10/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 17:51
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2024 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/05/2024 15:30
Recebidos os autos
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de PAULO CHAGAS LIMA em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 11:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
01/04/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 21:14
Recebidos os autos
-
25/03/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
20/03/2024 17:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
20/03/2024 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2024 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 11:02
Conhecido o recurso de PAULO CHAGAS LIMA - CPF: *65.***.*24-84 (APELANTE) e provido em parte
-
15/03/2024 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/02/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/02/2024 17:38
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:52
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
30/01/2024 15:36
Recebidos os autos
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03/11/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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01/11/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:53
Juntada de Certidão
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26/10/2023 17:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/10/2023 13:39
Recebidos os autos
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24/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/10/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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