STJ - 0701607-35.2023.8.07.0000

07/08/2024 13:03

Transitado em Julgado em 07/08/2024

23/05/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423816/2024

23/05/2024 15:07

Protocolizada Petição 423816/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

21/05/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024 20:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

10/05/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/05/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024 19:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 380966/2024

10/05/2024 19:42

Protocolizada Petição 380966/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

26/04/2024 17:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/04/2024 17:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/04/2024 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS