TJDFT - 0701462-81.2021.8.07.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 22991/PA

CPF *02.***.*11-90

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB: 32029/DF

CPF *39.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ JOSE PEREIRA

CPF *80.***.*20-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:16

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 21/03/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 02:18

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    NÚMERO DO PROCESSO: 0701462-81.2021.8.07.0021 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: LUIZ JOSE PEREIRA D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de petição apresentada pelo apelante Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, após o julgamento do recurso pelo órgão colegiado e publicação do v.

    Acórdão n. 1806176, em que requer a alteração do polo ativo processual e registro de novo procurador, Dr.

    Giulio Alvarenga Reale, inscrito na OAB/DF 32.029, para quem devem ser dirigidas as futuras intimações deste processo. É o relato do necessário. 2.

    O pleito de alteração do polo ativo processual em questão também foi deduzido Juízo de origem (ID 167375456) com subsequente deferimento, conforme ID 168775344.

    Inclusive, o recurso foi interposto por Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. 3.

    Portanto, nada a prover quanto ao pedido de alteração do polo ativo processual, por ausência de interesse.

    Entretanto, a Secretaria deverá adotar os procedimentos necessários para substituir o patrono da parte, em conformidade com a petição ao ID 56554656 e procuração ao ID 56559660, com o registro do Dr.

    Giulio Alvarenga Reale, inscrito na OAB/DF 32.029.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, 11 de março de 2024.

    Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora

  • 13/03/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:11

    Outras Decisões

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 15:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 19/02/2024 02:16

    Publicado Ementa em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

    DECRETO-LEI 911/69.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

    NOVAS DILIGÊNCIAS.

    INÉRCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de busca e apreensão, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por considerar que o autor perdeu o interesse processual, já que não indicou endereço preciso para a localização do veículo, não recolheu as custas intermediárias nem promoveu a conversão do feito em ação de execução. 2.

    Se, intimada para se manifestar e requerer as providências necessárias, a parte autora não indicar o endereço preciso para a localização do veículo alienado fiduciariamente nem recolher as custas da diligência, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme faculta a legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69), ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 3.

    Após a realização de diligências de busca e apreensão infrutíferas, revela-se inviável o prosseguimento do processo por prazo indeterminado, em afronta, com a pretendida medida, ao princípio da razoável duração do processo. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 01/02/2024 13:36

    Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido

  • 01/02/2024 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:21

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/11/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 18/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 10/10/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/10/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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