TJDFT - 0701596-66.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 14:39
Baixa Definitiva
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01/10/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 18:39
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE SOUZA IRMAO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JEFERSON DE ALENCAR SOUZA em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
CONSÓRCIO DE VEÍCULO.
CESSÃO DE CRÉDITO.
NEGATIVA DO ADMINISTRADOR.
REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO.
DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A cessão de créditos relativos à cota de consórcio depende da anuência expressa do administrador, nos termos do art. 13 da Lei 11.795/2008. 2.
A Administradora do Consórcio está no regular exercício do direito ao negar a transferência da carta de crédito ao cessionário que não atingiu o escore mínimo exigido, por possuir pendências atreladas a seu CPF, o que implica na ausência de ato ilício a ensejar danos morais. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
02/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 17:22
Conhecido o recurso de JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - CPF: *52.***.*20-31 (APELANTE) e JOSE BEZERRA DE SOUZA IRMAO - CPF: *23.***.*10-97 (APELANTE) e não-provido
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30/08/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 16:09
Recebidos os autos
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03/06/2024 09:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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31/05/2024 15:47
Recebidos os autos
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31/05/2024 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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27/05/2024 21:49
Recebidos os autos
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27/05/2024 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/05/2024 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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