15/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:08

Recebidos os autos
24/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
22/03/2024 17:07

Recebidos os autos
22/03/2024 17:07

Outras decisões
22/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2024 12:01

Recebidos os autos
19/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 17:31

Recebidos os autos
31/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:11

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 20:30

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:55

Recebidos os autos
22/08/2023 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 19:06

Recebidos os autos
07/08/2023 19:06

Outras decisões
04/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:48

Recebidos os autos
25/07/2023 12:48

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:51

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2023 01:52

Publicado Ata em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:45

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:25

Publicado Ata em 29/05/2023.
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:37

Recebidos os autos
24/05/2023 17:36

Juntada de ata
24/05/2023 17:27

Juntada de ata
24/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:43

Recebidos os autos
08/05/2023 16:43

Outras decisões
08/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:59

Recebidos os autos
04/05/2023 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 23:03

Recebidos os autos
19/04/2023 23:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:13

Recebidos os autos
10/02/2023 16:13

Outras decisões
07/02/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 19:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 15:10

Recebidos os autos
19/01/2023 15:10

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:09

Recebidos os autos
16/12/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 14:47

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 10:16

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:51

Recebidos os autos
16/11/2022 22:51

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/11/2022 18:48

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 08:32

Recebidos os autos
18/10/2022 08:32

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/10/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 11:59

Expedição de Mandado.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:35

Recebidos os autos
09/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:20

Recebidos os autos
31/05/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/05/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:36

Recebidos os autos
24/05/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2022 18:28

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:58

Recebidos os autos
27/04/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/04/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 14:58

Recebidos os autos
22/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/04/2022 13:26

Recebidos os autos
20/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 18:41

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:54

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2022 15:20

Recebidos os autos
24/02/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/02/2022 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 19:07

Recebidos os autos
17/02/2022 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/02/2022 18:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para USUCAPIÃO (49)
17/02/2022 13:52

Recebidos os autos
17/02/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/02/2022 13:27

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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