TJDFT - 0701430-38.2023.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 16:40
Baixa Definitiva
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05/03/2024 13:18
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 02:17
Publicado Acórdão em 07/02/2024.
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06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0701430-38.2023.8.07.0011 EMBARGANTE(S) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EMBARGADO(S) ANA CRISTINA DE LIMA FRANCO Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1808007 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 2.
Os presentes embargos não apontam obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada.
Isso porque o embargante apenas tece considerações sobre ser a obrigação a si imposta, dita impossível, uma vez que não teria ingerência sobre o cartão de crédito da autora.
A decisão, entretanto, já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 3.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 4.
Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.
REJEITADOS.
UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.
O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.
REJEITADOS.
UNANIME. -
05/02/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:02
Recebidos os autos
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02/02/2024 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2024 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2023 12:32
Juntada de intimação de pauta
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13/12/2023 09:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/12/2023 15:08
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/12/2023 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/12/2023 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2023 06:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 06:29
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 06:29
Juntada de Certidão
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17/11/2023 06:28
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/11/2023 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2023 02:19
Publicado Acórdão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:25
Recebidos os autos
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26/10/2023 16:01
Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DE LIMA FRANCO - CPF: *31.***.*64-15 (RECORRENTE) e provido em parte
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26/10/2023 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/10/2023 15:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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10/10/2023 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/10/2023 16:22
Recebidos os autos
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06/10/2023 12:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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03/10/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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03/10/2023 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2023 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:55
Juntada de Certidão
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14/09/2023 16:54
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2023 00:07
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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05/09/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 17:56
Recebidos os autos
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01/09/2023 17:56
Outras Decisões
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31/08/2023 18:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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31/08/2023 11:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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31/08/2023 11:46
Juntada de Certidão
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30/08/2023 20:27
Recebidos os autos
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30/08/2023 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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