13/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:25

Desentranhado o documento
13/02/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 16:57

Recebidos os autos
12/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/02/2025 11:55

Recebidos os autos
11/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:45

Recebidos os autos
27/09/2024 20:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:05

Recebidos os autos
13/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
10/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701562-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GERSON PETERSON CAETANO BATISTA DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por GERSON PETERSON CAETANO BATISTA, por meio de sua Defesa, para que seja reconsiderada a Decisão de ID 207404856 que determinou o perdimento de bens (ID 208618092).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 208826691). É o breve relatório.

Decido.

De fato, razão assiste ao Ministério Público.

O próprio Comando do Exército concluiu pelo cancelamento do registro da arma de fogo ao requerente, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido, mantendo incólume a Decisão de ID 207404856.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
02/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:42

Recebidos os autos
02/09/2024 15:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:12

Recebidos os autos
26/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:34

Recebidos os autos
13/08/2024 17:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:11

Recebidos os autos
09/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
08/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:52

Expedição de Ofício.
30/07/2024 18:46

Recebidos os autos
30/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:51

Recebidos os autos
24/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:11

Recebidos os autos
05/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:57

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:56

Recebidos os autos
06/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:08

Recebidos os autos
25/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:35

Recebidos os autos
23/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/04/2024 08:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:16

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:02

Recebidos os autos
11/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701562-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GERSON PETERSON CAETANO BATISTA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, fica intimada a defesa para informar quanto a expedição dos documentos referentes a restituição da arma.

Núcleo Bandeirante, 02/04/2024 09:04 ERIVELTON FERREIRA BEZERRA Servidor Geral
02/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:54

Recebidos os autos
01/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:15

Recebidos os autos
23/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:39

Recebidos os autos
22/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701562-95.2023.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Transcorrido o prazo do art. 123 do Código de Processo Penal sem qualquer manifestação, determino o PERDIMENTO da arma de fogo e demais objetos apreendidos nestes autos em favor da União.

Oficie-se ao CEGOC, para destinação cabível.

Em relação à arma de fogo, encaminhe-se, via CEGOC, para o Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de Segurança Pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 10.826/03.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 11:38

Recebidos os autos
15/02/2024 11:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/02/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:07

Recebidos os autos
08/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:54

Recebidos os autos
31/10/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:28

Recebidos os autos
16/10/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:09

Expedição de Carta.
13/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:33

Expedição de Alvará.
08/09/2023 17:50

Recebidos os autos
08/09/2023 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/09/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/09/2023 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 19:55

Recebidos os autos
06/09/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:08

Recebidos os autos
29/08/2023 22:08

Determinado o arquivamento
25/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:11

Recebidos os autos
23/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:26

Expedição de Carta.
18/07/2023 19:09

Recebidos os autos
18/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:43

Recebidos os autos
13/07/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:24

Recebidos os autos
03/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:00

Recebidos os autos
28/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:27

Recebidos os autos
13/06/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:02

Recebidos os autos
06/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/06/2023 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:45

Recebidos os autos
04/05/2023 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:41

Recebidos os autos
03/05/2023 16:41

Determinada Suspensão do Processo
02/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
06/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 22:08

Recebidos os autos
03/04/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/04/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 19:05

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Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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