TJDFT - 0701583-56.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 20:47
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 20:46
Transitado em Julgado em 10/09/2024
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
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23/08/2024 15:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2024 15:14
Juntada de Alvará de levantamento
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22/08/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:39
Publicado Sentença em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701583-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206717923 e 206717922), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206717923 e 206717922, sendo: R$ 1.399,95, em favor da parte exequente - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - CPF/CNPJ: *86.***.*14-15; R$ 163,84 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
16/08/2024 13:49
Recebidos os autos
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16/08/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2024 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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13/08/2024 20:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/08/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
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07/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:29
Expedição de Autorização.
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12/03/2024 23:23
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:44
Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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23/01/2024 04:06
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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04/01/2024 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
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02/01/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 20:01
Recebidos os autos
-
19/12/2023 20:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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15/12/2023 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/12/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:33
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 19:14
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 19:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2023 18:07
Recebidos os autos
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21/06/2023 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/06/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 08:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 15:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/05/2023 00:52
Publicado Sentença em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 14:31
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:31
Declarada decadência ou prescrição
-
12/05/2023 19:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/05/2023 17:54
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 23:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/05/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 00:20
Publicado Certidão em 02/05/2023.
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29/04/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 16:42
Recebidos os autos
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11/04/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 16:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/04/2023 21:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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03/04/2023 13:27
Juntada de Petição de réplica
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30/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 10:45
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2023 15:56
Recebidos os autos
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30/01/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 15:56
Recebida a emenda à inicial
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27/01/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/01/2023 13:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/01/2023 02:55
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 16:04
Recebidos os autos
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19/01/2023 16:04
Determinada a emenda à inicial
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13/01/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/01/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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