05/04/2024 13:19

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701566-42.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FREITAS SILVA JUNIO, JULIANO GONCALVES NUNES TEIXEIRA EXECUTADO: HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerido no ID 190744346.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 16:14

Recebidos os autos
22/03/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:46

Recebidos os autos
20/03/2024 16:46

Outras decisões
23/02/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS SILVA JUNIO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 20:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 14:45

Recebidos os autos
07/11/2023 14:45

Outras decisões
31/10/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
18/10/2023 15:37

Recebidos os autos
18/10/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:51

Recebidos os autos
28/09/2023 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:49

Recebidos os autos
27/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de CLEUNICE RODRIGUES BATISTA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:07

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
02/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
30/04/2023 07:43

Recebidos os autos
30/04/2023 07:43

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/04/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 17:18

Recebidos os autos
16/03/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/03/2023 11:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:58

Recebidos os autos
13/03/2023 15:58

Outras decisões
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:31

Recebidos os autos
16/12/2022 18:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
02/11/2022 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2022 10:41

Recebidos os autos
28/10/2022 10:41

Outras decisões
06/10/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CLEUNICE RODRIGUES BATISTA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:42

Recebidos os autos
22/09/2022 13:42

Outras decisões
13/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/09/2022 09:33

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
19/07/2022 14:21

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 00:05

Recebidos os autos
19/07/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 11:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2022 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/05/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 20:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 18:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
29/04/2022 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:22

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 17:22

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 13:39

Recebidos os autos
29/04/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 21:52

Recebidos os autos
19/04/2022 21:52

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 19:08

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:06

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 19:06

Desentranhado o documento
15/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
15/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
10/03/2022 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
14/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:43

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 21:14

Recebidos os autos
11/02/2022 21:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2022 19:46

Recebidos os autos
11/02/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2022 18:55

Recebidos os autos
02/02/2022 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2022 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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