21/11/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:23

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701556-76.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVID GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212398274).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 13.369,48 (treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.397,46 (cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/09/2024 15:21

Recebidos os autos
30/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 22:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:34

Recebidos os autos
28/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2024 18:15

Recebidos os autos
26/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701556-76.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVID GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:20

Expedição de Ofício.
08/07/2024 14:20

Expedição de Ofício.
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
22/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:45

Recebidos os autos
20/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2024 12:45

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
13/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701556-76.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVID GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 20:00:18.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:35

Recebidos os autos
26/04/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:39

Recebidos os autos
26/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:06

Recebidos os autos
18/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:54

Recebidos os autos
10/04/2024 13:54

Outras decisões
10/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:50

Recebidos os autos
09/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:50

Outras decisões
02/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:37

Recebidos os autos
07/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:31

Recebidos os autos
15/12/2023 16:31

Outras decisões
15/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:51

Recebidos os autos
18/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 07:53

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 19:53

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:06

Recebidos os autos
08/08/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 13:03

Recebidos os autos
08/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:10

Recebidos os autos
03/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:20

Recebidos os autos
28/07/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:30

Recebidos os autos
09/06/2023 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:12

Juntada de Petição de laudo
30/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:05

Juntada de intimação
06/02/2023 17:42

Recebidos os autos
06/02/2023 17:42

Nomeado perito
06/02/2023 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 17:42

Outras decisões
03/02/2023 00:29

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:32

Recebidos os autos
31/01/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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