04/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701565-21.2021.8.07.0011 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA Requerido: NAZARENO ALVES DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 208684225 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) NAZARENO ALVES DE ANDRADE intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:06

Recebidos os autos
26/08/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 16:35

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0701565-21.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA LAZARETI, ALEXANDRE GODINHO RIBEIRO, MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO, CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA EXECUTADO: NAZARENO ALVES DE ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 201014391 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora Marcelo de Andrade Sousa Marinho, da quantia depositada conforme extrato Bankjus em anexo, mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 200707285.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 26 de junho de 2024.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:31

Recebidos os autos
26/06/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:39

Recebidos os autos
17/06/2024 12:39

Outras decisões
06/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701565-21.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: SIMONE APARECIDA LAZARETI e outros Requerido: NAZARENO ALVES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos de ID nº 194287942.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024 18:17:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:17

Recebidos os autos
27/05/2024 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701565-21.2021.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: NAZARENO ALVES DE ANDRADE Requerido: SIMONE APARECIDA LAZARETI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 189792822 ajuizada por MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO e CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA em desfavor de NAZARENO ALVES DE ANDRADE.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 15:21:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:23

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 16:05

Recebidos os autos
26/03/2024 16:05

Outras decisões
26/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:02

Recebidos os autos
12/03/2024 13:02

Determinado o arquivamento
11/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:15

Recebidos os autos
26/02/2024 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 14:41

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
20/01/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:28

Recebidos os autos
15/01/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
08/09/2023 07:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:33

Recebidos os autos
28/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:43

Recebidos os autos
25/07/2023 16:43

Outras decisões
25/07/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:00

Recebidos os autos
20/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:18

Recebidos os autos
17/04/2023 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:57

Recebidos os autos
14/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2023 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2023 10:36

Recebidos os autos
12/02/2023 10:36

Outras decisões
07/02/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/02/2023 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2023 16:18

Apensado ao processo #Oculto#
03/01/2023 14:01

Recebidos os autos
03/01/2023 14:01

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/01/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:03

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
23/11/2022 16:40

Recebidos os autos
23/11/2022 16:40

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
14/08/2022 21:34

Recebidos os autos
19/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2022 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE GODINHO RIBEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LAZARETI em 28/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 10:24

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
11/03/2022 08:59

Recebidos os autos
11/03/2022 08:59

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:01

Juntada de Petição de apelação
27/01/2022 00:22

Publicado Sentença em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:29

Recebidos os autos
24/01/2022 17:29

Indeferida a petição inicial
13/01/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2021 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
20/10/2021 18:14

Recebidos os autos
20/10/2021 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/09/2021 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
18/08/2021 18:44

Recebidos os autos
18/08/2021 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2021 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:15

Recebidos os autos
01/07/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/06/2021 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:01

Recebidos os autos
14/05/2021 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/05/2021 08:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:35

Recebidos os autos
03/05/2021 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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