TJDFT - 0701541-18.2024.8.07.0001

    11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso.     Processo 0719311-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439)Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Ativo   PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Polo Passivo CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRAGISLANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA DREWES SIQUEIRADAVI REGES JUNIORREILDO CAETANO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo   WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-ADIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA      Processo 0710951-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Prática-Sentença (11906) Polo Ativo LUCA BARBOSA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo   IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL      Processo 0705262-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372)Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERALANA PAULA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-APEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-AREBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-AGUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-APAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo ANA PAULA ROCHA SOUSADISTRITO FEDERALINSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-APEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-AREBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-AGUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-APAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER      Processo 0722423-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Ativo   MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-AIVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372APEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092GABRIELA NASCIMENTO CORASSA SANTOS - SP511539 Terceiro(s) Interessado(s)   Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI      Processo 0715098-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo L.

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G.

CONSTRUCOES EIRELIDISTRITO FEDERALCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-AALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALL.

D.

G.

CONSTRUCOES EIRELICORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-AALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiro(s) Interessado(s) MAGNUS RAFAEL CORASSINI  Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS      Processo 0706527-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F.

H.

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S.

E.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo   CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-AIVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Polo Passivo F.

S.

D.

S.

E.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo   ISAURA LUCI ROZA DE SOUZA - SP366495-AFABIO DOS SANTOS SOUZA - SP176794-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS  Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem        Processo 0704759-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779)Fixação (6239) Polo Ativo E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo   ISAURA LUCI ROZA DE SOUZA - SP366495-A Polo Passivo F.

H.

D.

S.

E.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo   CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-AIVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS  Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem        Processo 0716735-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)Empréstimo consignado (11806)Assistência Judiciária Gratuita (8843)Liminar (9196)Superendividamento (15048) Polo Ativo WANDERSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.BANCO DO BRASIL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAMERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AJORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-ADANILO ARAGAO SANTOS - SP392882JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA      Processo 0704279-78.2021.8.07.0002 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239)Guarda (5802)Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F.

N.

D.

O.

Advogado(s) - Polo Ativo   MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A.

R.

N.

D.

O.N.

C.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo   FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-AALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS  Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI"FABRICIO CASTAGNA LUNARDI"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA      Processo 0705606-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROGERIO ALVES MONTEIROTELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-AFELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.ROGERIO ALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-ARENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA      Processo 0720640-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582)Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Atraso na Entrega do Imóvel (14919)Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMESFRANCISCO DE ASSIS LAVAREDA REIS Advogado(s) - Polo Ativo   DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-AJORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-ARENATO COUTO MENDONCA - DF34801-AJULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Polo Passivo JOELMA SILVEIRA FERNANDESM & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDASERGIO GOMES DE SOUZAFRANCISCO DE ASSIS LAVAREDA REISMONICA FELIX DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo   LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-AROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-AJORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-ARENATO COUTO MENDONCA - DF34801-ADEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-AJULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES      Processo 0703699-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687)Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo LUIZ EDUARDO MARANHAO COSTA CALIXTOMARCO PAULO MARANHAO COSTA CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo   INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-AALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-AANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A Polo Passivo JACKSON WILHANS SOARES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo   MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-AISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem        Processo 0708662-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo CLAUDIA MARIA GOULART DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-ADAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo LYNCIS FREEDOM 2 S/A Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem        Processo 0751780-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ROMEU JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA      Processo 0741517-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo   LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-ARODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-ARAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-AMARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086 Polo Passivo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVAELISETE ALVES DA SILVATHIAGO GONCALVES FRANCOCLEONITA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo   LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-ABRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-AGABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272 Terceiro(s) Interessado(s)   Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS      Processo 0735004-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bloqueio de Matrícula (7899) Polo Ativo ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo   LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-AIRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-AMARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086FABRICIO NERES COSTA - DF43574-ARAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-ARODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-ALUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A Polo Passivo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo   LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-ABRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA