04/07/2025 20:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0701566-48.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
04/10/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 10:31

Recebidos os autos
04/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701566-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS (CNPJ 09.***.***/0084-66) e DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS (CNPJ 09.***.***/0241-51) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/08/2024 12:40

Recebidos os autos
12/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/07/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:25

Conhecido o recurso de DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - CNPJ: 09.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 14:51

Recebidos os autos
20/05/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/05/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:34

Recebidos os autos
10/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2024 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:57

Conhecido o recurso de DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - CNPJ: 09.***.***/0001-39 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 15:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 17:12

Recebidos os autos
25/01/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:45

Recebidos os autos
08/01/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/01/2024 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:39

Recebidos os autos
13/07/2022 12:39

Outras Decisões
13/07/2022 10:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/07/2022 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/07/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2022 08:56

Recebidos os autos
08/07/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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