15/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:30

Recebidos os autos
21/08/2025 15:30

Outras decisões
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2025 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIANA BERGER em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:10

Recebidos os autos
15/07/2025 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIANA BERGER em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:38

Recebidos os autos
07/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701525-81.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIANA BERGER Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 196636160.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024 às 21:16:45.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
14/05/2024 21:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIANA BERGER em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701525-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA BERGER REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I – MARIANA BERGER interpôs embargos declaratórios (ID 182261981) contra a sentença de ID 180500217, que julgou procedente em parte o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de adicional de insalubridade, incidente em 20% sobre seu vencimento básico, enquanto perdurar as condições insalubres, com termo inicial a partir de 29/06/2023.

Afirma que a sentença incorreu em omissão, visto que, quanto à condenação da parte vencida ao pagamento dos honorários periciais, adiantados pela parte vencedora e custas iniciais, não há que se falar em condenação em 30% das custas processuais pela parte vencedora, nos termos do art. 82, § 2º, do CPC/2015, mas, sim, em restituição pela parte vencida.

Contrarrazões no ID 184025868. É o breve relatório.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar parcialmente.

Inicialmente, vale destacar que as partes, autor e réu, têm a incumbência de prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final, tal como as custas iniciais (art. 82, caput, CPC).

Já no que concerne à remuneração do perito, esta será adiantada pela parte que houver requerido a perícia, conforme prescreve o art. 95 do CPC.

Contudo, se os honorários periciais são apenas antecipados pela parte requerente, caberá ao vencido pagar ao vencedor as despesas que antecipou (art. 82, § 2º, CPC).

Ocorre que, ao contrário do que entende a embargante, as disposições sobre as custas processuais expostas no dispositivo do decisum se referem às custas pendentes, e não sobre as custas já recolhidas (custas iniciais e honorários periciais).

Logo, não se vislumbra qualquer omissão no julgado.

Registre-se que, nos termos da legislação processual, afigura-se evidente que as custas já pagas serão pagas pelo vencido ao vencedor, conforme o resultado do processo, o que reforça a ausência de omissão.

Portanto, nada a esclarecer quanto a esse ponto.

Contudo, no que se refere ao dispositivo da sentença embargada, em que constou a condenação da autora ao pagamento de 30% das custas processuais, este sim merece acolhimento por erro material.

Em análise aos autos, tem-se claro que, na fundamentação, o decisum foi expresso ao dispor que a “autora tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade, a ser calculado a partir do Laudo Pericial (ID 163671830), datado de 29/06/2023”.

Acrescente-se que, no próprio dispositivo da sentença, também restou expresso que o pedido foi julgado procedente para “condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de adicional de insalubridade, incidente em 20% sobre seu vencimento básico, enquanto perdurar as condições insalubres, com termo inicial a partir de 29/06/2023”.

Nesse quadro, vislumbra-se que houve evidente erro material no dispositivo, visto que houve menção ao pagamento de 30% das custas processuais, mas como a embargante obteve a procedência total do pedido, não há que se falar em condenação nas custas processuais pendentes.

Dessa forma, acolhem-se os declaratórios nessa parte para suprir o erro material, de forma a ser retificada essa parte específica do dispositivo da sentença, com a exclusão do trecho indevida, devendo constar apenas a seguinte redação: “Sem custas ao DISTRITO FEDERAL, por isenção legal”.

III – Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos, apenas para corrigir erro material no dispositivo, conforme exposto acima.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:30

Recebidos os autos
02/04/2024 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/03/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 05:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:39

Recebidos os autos
01/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 15:44

Recebidos os autos
20/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:49

Recebidos os autos
19/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:32

Recebidos os autos
12/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2023 02:55

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:18

Recebidos os autos
05/12/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2023 16:45

Recebidos os autos
03/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 17:38

Recebidos os autos
05/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:34

Recebidos os autos
25/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:02

Recebidos os autos
20/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:23

Juntada de Petição de laudo
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:56

Recebidos os autos
11/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/03/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:07

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:49

Recebidos os autos
28/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:23

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
16/02/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:46

Recebidos os autos
13/12/2022 20:46

Deferido o pedido de WEMERSON NEVES BARBOSA - CPF: *05.***.*11-72 (PERITO).
30/11/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:07

Recebidos os autos
17/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:51

Recebidos os autos
28/10/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:51

Recebidos os autos
04/10/2022 21:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
08/09/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:46

Recebidos os autos
05/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:40

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:32

Recebidos os autos
10/06/2022 23:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:34

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:13

Recebidos os autos
28/04/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2022 19:37

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:58

Recebidos os autos
08/03/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:03

Recebidos os autos
18/02/2022 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIANA BERGER - CPF: *18.***.*80-16 (AUTOR).
17/02/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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