05/09/2025 16:25

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701416-25.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCISCO ATILA ALMEIDA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o comprovante de anotação do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via serasajud.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:16

Recebidos os autos
19/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:16

Outras decisões
18/08/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 10:36

Recebidos os autos
09/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/08/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 11:40

Recebidos os autos
31/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701416-25.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCISCO ATILA ALMEIDA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte credora: I - a penhora do veículo de placa JES1299, GM CHEVETTE; II - penhora salarial; III - a inscrição do nome do devedor no SPC/SERASA.

Decido.

SERASA: Defiro o pedido do credor para inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastrados de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.

PENHORA SALARIAL: É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

No presente caso, ao contrário do que defendido pelo credor, segundo informações da declaração de imposto de renda do devedor, este auferiu no ano (e não no mês) renda total de R$ 39.706,35, o que significa cerca de R$ 3.308,86, mensal (ID. 238360017),o que impede que se aplique a flexibilização da norma legal sem prejuízo à sua subsistência ou de sua família, uma das diretrizes indicadas pela decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora do salário do executado.

PENHORA DO VEÍCULO O veículo de placa JES1299/GO consta que seu ano de fabricação é de 1986, portanto, com mais de 39 anos de uso.

Salvo raras exceções, como é o caso de carros de colecionadores em excelente estado de conservação, mostra-se sem nenhum utilidade a penhora já que, muito provavelmente, a expedição de diligências, acaso deferida a penhora, poderia trazer um dispêndio financeiro ao credor, já que arcará com os custos de remoção do veículo.

Em consulta à tabela FIPE, o veículo se estiver em excelentes condições de uso, valeria apenas R$ 6.19,00.

Assim, a indicação de bem cuja arrematação seja difícil pela sua atual condição, desatenderá ao objetivo da execução.

Portanto, também indefiro o pedido.

DISPOSIÇÃO FINAL Promova o autor, o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Caso anteriormente já tenha sido determinada a suspensão por tal rito processual, não haverá interrupção do prazo prescricional.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:12

Recebidos os autos
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
27/06/2025 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:12

Recebidos os autos
02/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 20:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 17:29

Recebidos os autos
20/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:29

Outras decisões
19/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:07

Recebidos os autos
07/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 20:11

Recebidos os autos
02/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024 02:24

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
18/01/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:22

Recebidos os autos
16/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:10

Recebidos os autos
28/09/2023 10:10

Outras decisões
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 23:34

Recebidos os autos
31/07/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 14:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
28/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
28/05/2023 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
05/05/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:08

Recebidos os autos
23/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:21

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 08:08

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Edital em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:40

Expedição de Edital.
05/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 16:51

Expedição de Mandado.
08/04/2022 16:39

Expedição de Mandado.
08/04/2022 15:44

Expedição de Certidão.
01/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 18:12

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:04

Recebidos os autos
30/11/2021 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 18:02

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2021 11:46

Expedição de Mandado.
13/06/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2021 11:46

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 21:36

Recebidos os autos
04/05/2021 21:36

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/04/2021 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:16

Recebidos os autos
16/04/2021 16:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/04/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701455-15.2022.8.07.0002

Claudia Alves Ventura

Leiliane da Silva Lemos

Advogado: Leandro Cezar Vicentim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0701437-48.2023.8.07.0005

Valmir Camarda

M&Amp;M Assistencia Financeira LTDA

Advogado: Adilson Ribeiro Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0701427-80.2023.8.07.0012

Willian Silva Fernandes de Abreu

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Victor Valente Santos dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0701465-35.2017.8.07.0002

Banco do Brasil S/A

Suedi Industria de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0701491-96.2023.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Chagas Lima

Advogado: Janayna Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 17:29

Exibir Processo