TJDFT - 0701377-46.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2024 10:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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11/08/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0701377-46.2021.8.07.0005 AGRAVANTE: JOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
Cumpre ressaltar, de início que, em que pese a indicação de se tratar de agravo em recurso extraordinário, o presente agravo foi interposto contra a decisão de ID 60263496, na parte em que inadmitiu o recurso especial manejado pelo agravante.
O agravado apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
16/07/2024 18:52
Recebidos os autos
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16/07/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 18:52
Recebidos os autos
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16/07/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/07/2024 14:20
Recebidos os autos
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15/07/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/07/2024 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:26
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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08/07/2024 12:26
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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05/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 02:29
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/06/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:40
Recebidos os autos
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14/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/06/2024 17:40
Recebidos os autos
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14/06/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/06/2024 17:40
Recurso Extraordinário não admitido
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14/06/2024 17:40
Recurso Especial não admitido
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13/06/2024 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/06/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/06/2024 10:45
Recebidos os autos
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13/06/2024 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/06/2024 07:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 07:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2024 02:17
Publicado Certidão em 16/05/2024.
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15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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13/05/2024 19:56
Juntada de Certidão
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13/05/2024 18:42
Recebidos os autos
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13/05/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/05/2024 18:41
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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13/05/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 26/04/2024.
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26/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 12:44
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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19/04/2024 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2024 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 15:00
Recebidos os autos
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13/03/2024 19:06
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/03/2024 18:39
Recebidos os autos
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22/02/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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21/02/2024 23:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:22
Juntada de Certidão
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01/02/2024 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 12:03
Juntada de Certidão
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31/01/2024 00:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 02:36
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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17/01/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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15/01/2024 15:44
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:21
Recebidos os autos
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15/01/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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12/01/2024 14:14
Recebidos os autos
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12/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/01/2024 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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