25/09/2024 17:26

Baixa Definitiva
25/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024
17/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:23

Negado seguimento ao recurso
05/08/2024 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:37

Recebidos os autos
05/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2024 17:21

Recebidos os autos
18/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 16:51

Recebidos os autos
01/05/2024 20:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/04/2024 17:11

Recebidos os autos
24/04/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:22

Recebidos os autos
11/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/04/2024 00:10

Recebidos os autos
10/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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