18/10/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/10/2023 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 07:43

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS LIMA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de SANTA QUILONIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720405-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: EDGAR DOS SANTOS LIMA REVEL: SANTA QUILONIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA EDGAR DOS SANTOS LIMA ajuizou ação de exibição de documentos em face de SANTA QUILONIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos Narra o autor que possui contrato de compra e venda com a requerida, referente a uma unidade de um apartamento na torre T01 no “Residencial de Espanha”.

Relata que vem tentando resolver sua situação com relação ao saldo devedor para o desfazimento do negócio feito entre as partes há mais de um ano, ao qual já se encontra pago mais de 90% do valor do imóvel.

Entretanto, em tentativa de obter seu saldo devedor através de telefone, e diversos e-mails assim como notificação enviada (doc.

Anexo), porém sem sucesso até a presente data, uma que a requerida se quedou inerte.

Requer que seja citada e intimada a requerida para exibir, no prazo legal, os documentos (referente ao saldo devedor da unidade adquirida), juntando-os no processo em tela, sob as penas de incorrerem em crime de desobediência ou, querendo, contestarem a ação.

Decisão de id. 157732234 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela determinando a intimação da requerida para juntada dos documentos, ou apresente resposta.

Citada, a requerida apresentou contestação, id. 165347311.

Em preliminar, alegou inépcia da inicial, pelo ato do pedido não decorrer logicamente da narração dos fatos.

No mérito, pugnou pela inaplicabilidade de multa diária e julgamento improcedente dos pedidos.

No entanto, junto com a contestação a requerida juntou os documentos solicitados, e o autor se manifestou que tais documentos atende o pleito autoral, id. 167138110. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Rejeito a preliminar de inépcia, porquanto entendo que da narração dos fatos decorrem logicamente os pedidos e porque reputo preenchido o artigo 330, § 2º do CPC, pois o autor requereu a exibição de documento o qual já vem solicitando a razoável tempo da requerida, sem ser atendido.

Quanto ao mérito, ainda que apresentado contestação, a requerida não se negou a apresentar os documentos solicitados pelo autor e que fora deferido em sede de liminar.

Inclusive, o autor se manifestou pela satisfação com os documentos apresentados.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar deferida, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte vencida arcará com as custas e despesas processuais da parte contrária, bem como honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o princípio da causalidade, uma vez que conforme notificação extrajudicial de id. 142727344, a ré não forneceu o documento requerido e nem justificou impossibilidade em sua defesa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023 22:23:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/09/2023 13:33

Recebidos os autos
15/09/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 07:55

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720405-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: EDGAR DOS SANTOS LIMA REVEL: SANTA QUILONIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023 11:39:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/08/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2023 15:44

Recebidos os autos
08/08/2023 15:44

Outras decisões
08/08/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720405-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: EDGAR DOS SANTOS LIMA REVEL: SANTA QUILONIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Após a decretação de revelia (ID 165213706) e conclusão do feito para sentença, a Ré apresentou manifestação ao pleito autoral.

Intime-se o Autor para informar se o documento acostado ao ID 165347315 atende ao pleito autoral.

Em caso negativo, deverá o Autor especificar quais informações/documentos considera faltantes.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, vistas ao Réu, por igual prazo, para manifestação e/ou atendimento à solicitação autoral.

Após, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 20 de julho de 2023 08:23:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/07/2023 15:28

Recebidos os autos
20/07/2023 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2023 12:07

Recebidos os autos
13/07/2023 12:07

Decretada a revelia
13/07/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:58

Recebidos os autos
30/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SANTA QUILONIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 19:11

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:40

Recebidos os autos
05/05/2023 18:40

Outras decisões
23/03/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/03/2023 07:00

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:52

Recebidos os autos
21/03/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2023 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
15/03/2023 19:03

Recebidos os autos
15/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS LIMA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2023 18:21

Recebidos os autos
15/01/2023 18:21

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 10:39

Recebidos os autos
17/12/2022 10:39

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 01:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:23

Recebidos os autos
01/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2022 18:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2022 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/11/2022 08:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2022 10:10

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:31

Recebidos os autos
17/11/2022 18:31

Outras decisões
16/11/2022 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/11/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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