13/03/2024 13:56

Baixa Definitiva
13/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Roubo circunstanciado: concurso de pessoas.

Provas.

Desclassificação.

Grave ameaça.

Menoridade.

Confissão.

Semi-imputabilidade.

Medida de segurança. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo se coerentes entre si e corroboradas pelo depoimento de agente de polícia que apurou os fatos e pela confissão extrajudicial de um dos réus. 2 - Não se desclassifica o crime de roubo para o de furto se o crime foi cometido mediante grave ameaça, exercida pela simulação de posse de arma. 3 – A atenuante da menoridade relativa – de natureza objetiva - incide para o réu menor de 21 anos na data do fato (art. 65, I, CP). 4 – Se o réu confessa o crime, na delegacia, ainda que em parte, deve-se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. 5 - Reconhecida a semi-imputabilidade e recomendado tratamento ambulatorial, deixa-se de substituir a pena privativa de liberdade por medida de segurança, podendo a pena ser cumprida no sistema penitenciário comum, com acompanhamento pela equipe de saúde do estabelecimento prisional. 6 - Apelação provida em parte.
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:33

Recebidos os autos
27/11/2023 12:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/11/2023 18:30

Recebidos os autos
30/10/2023 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:09

Recebidos os autos
19/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/10/2023 18:30

Recebidos os autos
10/10/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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