TJDFT - 0701343-78.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 16:58
Baixa Definitiva
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28/01/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:58
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de BSB TURISMO E VIAGENS LTDA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 12:25
Recebidos os autos
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29/11/2024 17:04
Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*06-68 (RECORRENTE) e não-provido
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29/11/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/11/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 12:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/10/2024 23:26
Recebidos os autos
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21/10/2024 12:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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15/10/2024 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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15/10/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 14:40
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701343-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BSB TURISMO E VIAGENS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que a recorrente, embora intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiência.
Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
13/10/2024 21:38
Recebidos os autos
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13/10/2024 21:38
Determinada a emenda à inicial
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08/10/2024 17:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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07/10/2024 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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05/10/2024 02:25
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701343-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BSB TURISMO E VIAGENS LTDA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).
Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.
Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.
Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Intime-se.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
29/09/2024 16:28
Recebidos os autos
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29/09/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 19:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/09/2024 17:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/09/2024 17:47
Juntada de Certidão
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27/09/2024 17:40
Recebidos os autos
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27/09/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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