23/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição de apelação
02/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:22

Recebidos os autos
19/02/2025 17:22

Recebidos os autos
19/02/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 13:27

Desentranhado o documento
12/02/2025 12:38

Recebidos os autos
11/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Pedido conhecido em parte e procedente
26/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2024 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701404-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: LUCIANO ALVES e outros Requerido: MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao ofício circular nº 353/2022 do GC - Gabinete da Corregedoria do TJDFT, reitero a suspensão do feito, determinando a inclusão do código de movimentação processual pertinente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 17:17:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:23

Recebidos os autos
09/07/2024 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 17:04

Apensado ao processo #Oculto#
14/05/2024 17:13

Recebidos os autos
14/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0701404-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANO ALVES, MARCIA PINHEIRO LEAL ALVES, LIEGE BUENO PORTELA, ALESSANDRO GALINA REU: MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO GOUVEIA FONTES DESPACHO O IBRAM juntou documentos ao ID n. 189292611, com posterior manifestação do MPDFT (ID n. 194066469) e do réu (ID n. 195092362).

Cientifiquem-se os autores acerca dos documentos juntados pelo IBRAM, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/04/2024 14:06

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/04/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2024 17:13

Recebidos os autos
22/04/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701404-19.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIANO ALVES e outros Requerido: MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do IBRAM à decisão com força de ofício de ID 156414514.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:33

Juntada de Petição de memoriais
02/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:23

Recebidos os autos
09/01/2024 14:23

Recebidos os autos
09/01/2024 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/01/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/01/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 16:50

Recebidos os autos
30/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:25

Recebidos os autos
08/11/2023 15:25

Recebidos os autos
07/11/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 15:43

Recebidos os autos
06/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:33

Recebidos os autos
25/09/2023 13:33

Recebidos os autos
25/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2023 17:27

Recebidos os autos
18/09/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:40

Recebidos os autos
12/09/2023 13:40

Recebidos os autos
12/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/09/2023 18:51

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 18:43

Recebidos os autos
11/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:05

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:08

Recebidos os autos
23/06/2023 15:08

Recebidos os autos
23/06/2023 15:08

Outras decisões
16/06/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2023 14:00

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:25

Recebidos os autos
14/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:28

Recebidos os autos
30/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:11

Recebidos os autos
10/05/2023 18:11

Recebidos os autos
10/05/2023 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/04/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2023 23:33

Recebidos os autos
21/04/2023 23:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2023 23:30

Recebidos os autos
21/04/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:21

Recebidos os autos
23/03/2023 16:21

Recebidos os autos
23/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/03/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2023 13:12

Recebidos os autos
23/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2023 21:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
09/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:28

Recebidos os autos
08/03/2023 16:28

Recebidos os autos
08/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:40

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 20:49

Recebidos os autos
22/02/2023 20:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
22/02/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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