TJDFT - 0701230-95.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO FRANCISCO FURTADO DE SA

CPF *11.***.*33-68

Advogados

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB: 25713/DF

CPF *48.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 15:29

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 19/06/2024 15:27

    Juntada de certidão

  • 19/06/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/06/2024 08:51

    Juntada de certidão

  • 17/06/2024 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/06/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:16

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 03/06/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/06/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/06/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/06/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/06/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:26

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 27/05/2024 10:26

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 24/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 02:17

    Publicado Decisão em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/05/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/05/2024 17:08

    Recurso Especial não admitido

  • 13/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/05/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/05/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 19:27

    Juntada de certidão

  • 22/04/2024 19:27

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/04/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 02:17

    Publicado Ementa em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:18

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 02/04/2024 12:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/02/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 09/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 05/02/2024 15:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 05/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 02:19

    Publicado Ementa em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 31/01/2024 13:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/12/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/11/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 16:36

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/11/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 06/11/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 07/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:17

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 05/09/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 02/09/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/09/2023 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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