06/02/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 20:14

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MEIRIVANE JOSE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2025 23:59.
06/01/2025 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial no importe de R$ 838,19 (ID. 220459957), referente ao valor da obrigação de fazer que foi convertida em perdas e danos (ID. 215885170).

Intimada, a parte exequente concordou com o valor depositado e indicou seus dados bancários para transferência dessa quantia (ID. 220541864).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 220459957) em favor da parte exequente.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 16 de dezembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:15

Recebidos os autos
16/12/2024 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:49

Recebidos os autos
28/11/2024 14:49

Indeferido o pedido de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-87 (EXECUTADO)
21/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 11:53

Recebidos os autos
06/11/2024 11:53

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:26

Recebidos os autos
22/10/2024 18:26

Indeferido o pedido de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-87 (EXECUTADO)
17/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio de ID. 209625170, oferecida pelo BANCO PAN S.A., que requer a liberação dos fundos, sob os argumentos de que não houve intimação pessoal e desvirtuamento do caráter coercitivo da multa aplicada.

Primeiramente, verifica-se que houve intimação pessoal do BANCO PAN S.A. pelo sistema do PJe, pois se trata de ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, é dispensável a publicação de atos em Diário Oficial ou a sua intimação por carta com aviso de recebimento, com base nos artigos 2.º e 5.º, § 6.º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017 deste Tribunal.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1396570, 00033183620168070009, Relator(a): ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 15/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Outrossim, observa-se que o BANCO PAN S.A. alega genericamente o enriquecimento sem causa, notadamente, pois apresenta fundamentação sem relação com os autos (liberar a margem consignável de 5% da parte autora).

Ora, a instituição financeira foi intimada por diversas oportunidades para anexar aos autos os boletos necessários para a quitação do contrato de financiamento 092533391.

Aliás, foram requeridas diversas prorrogações do prazo, o que foram deferidas, tendo em vista a possível complexidade do procedimento por envolver diversos setores da instituição financeira.

Não obstante, é evidente que não persistem os possíveis impedimentos procedimentais, visto que a instituição financeira é a credora do contrato de financiamento 092533391, especialmente considerando que a primeira intimação para a disponibilização dos boletos para quitação ocorreu em abril de 2024, sendo o descumprimento injustificável neste momento.

Portanto, ratifico a decisão de ID. 208332211.

Com efeito, rejeito a impugnação ao bloqueio oferecida pelo BANCO PAN S.A. e converto em penhora o montante constrito (R$ 2000,00) em sua integralidade.

Após a preclusão desta decisão, proceda-se à transferência do numerário a uma conta bancária vinculada a este juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Posteriormente, intime-se a parte exequente para informar se há outros débitos vinculados ao veículo objeto dos autos de responsabilidade da parte executada, ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, que pretenda a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a petição de ID. 206961544.

Se for o caso, deverá atualizar o valor pretendido, bem como anexar os documentos comprovatórios respectivos.

Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.

Indicado novo valor, dê-se vista à parte executada para defesa.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 23 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:34

Recebidos os autos
23/09/2024 14:34

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO)
16/09/2024 18:17

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:42

Recebidos os autos
21/08/2024 20:42

Deferido o pedido de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-87 (EXECUTADO).
15/08/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria N.º 01, de 11 de março de 2022, intime-se a 1ª executada para manifestação em 05 dias, acerca da petição id206961544 e documentos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 14:26:35.
12/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:25

Recebidos os autos
31/07/2024 18:24

Indeferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE)
29/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:21

Recebidos os autos
12/07/2024 15:21

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO)
10/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:35

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Dê-se vista à parte executada sobre a petição de ID. 201623243.

Após, intime-se o BANCO PAN S.A, de forma derradeira, para anexar aos autos os boletos necessários para a quitação do contrato de financiamento 092533391.

Prazo: 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00.

Ceilândia/DF, 1 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
02/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:54

Recebidos os autos
01/07/2024 21:54

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
24/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Processo:0701398-57.2023.8.07.0003 Autor: MEIRIVANE JOSE CARVALHO Réu: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA e outros CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - DECISÃO ID. 199232924"...intime-se a parte exequente sobre a informação do cumprimento da obrigação de fazer do banco PAN S.A de ID. 196809382, bem como sobre eventual quitação do débito indicado no documento de ID. 198332337.No silêncio, aguarde-se o prazo de 30 dias concedido ao BANCO PAN S.A na decisão de ID. 194657000.Ceilândia/DF, 6 de junho de 2024.ANA CAROLINA FERREIRA OGATAJuíza de Direito". 21/06/2024 12:36
19/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:47

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:37

Recebidos os autos
06/06/2024 18:37

Deferido em parte o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE)
28/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:35

Recebidos os autos
06/05/2024 17:35

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
30/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:22

Recebidos os autos
29/04/2024 14:22

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
24/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA DECISÃO Defiro os pedidos das partes de ID. 190757948 e ID. 189582267, visto que ambas informaram a impossibilidade de emitir os boletos para a quitação do contrato.

Aliás, verifica-se que a instituição financeira credora do contrato de financiamento 092533391 é a segunda parte ré, BANCO PAN S.A.

Diante disso, intime-se a parte ré, BANCO PAN S.A para anexar aos autos os boletos necessários para a quitação do contrato de financiamento 092533391, tendo em vista o princípio da cooperação (artigo 6.º do Código de Processo Civil).

Prazo: 15 dias.

Ceilândia/DF, 26 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:03

Recebidos os autos
26/03/2024 21:03

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
21/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID. 189582267 da parte executada.

Intime-se a parte exequente para anexar aos autos os boletos necessários para a quitação do contrato de financiamento 092533391, tendo em vista a petição de ID. 189582267 e o princípio da cooperação (artigo 6.º do Código de Processo Civil).

Prazo: 15 dias, sob pena de o silêncio ser considerado desinteresse.

Ceilândia/DF, 15 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/03/2024 17:27

Recebidos os autos
15/03/2024 17:27

Deferido o pedido de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-87 (EXECUTADO).
12/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 23:03

Recebidos os autos
04/03/2024 23:03

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
29/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:10

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701398-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEIRIVANE JOSE CARVALHO EXECUTADO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID. 183660183 da parte exequente.

Primeiramente, oficie-se ao DETRAN/DF para realizar a transferência de propriedade do veículo FORD/KA, placa JII9435, da parte exequente para a parte executada, para que as partes retornem ao estado anterior, conforme sentença de ID. 158872045.

Ademais, no caso dos autos, a parte executada não cumpriu a obrigação de fazer fixada na sentença.

Diante disso, aplico-lhe a multa estabelecida na decisão de ID. 179201778, que perfaz o montante de R$ 2.000,00.

Proceda-se às diligências necessárias à constrição dessa sanção.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 24 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
22/02/2024 21:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:08

Expedição de Ofício.
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:07

Recebidos os autos
26/01/2024 11:07

Outras decisões
25/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/01/2024 14:28

Recebidos os autos
25/01/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:21

Recebidos os autos
24/01/2024 18:21

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
23/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:04

Recebidos os autos
11/01/2024 15:04

Deferido o pedido de MEIRIVANE JOSE CARVALHO - CPF: *31.***.*11-28 (EXEQUENTE).
06/01/2024 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:31

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:09

Recebidos os autos
28/11/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:48

Recebidos os autos
23/11/2023 21:48

Deferido o pedido de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
14/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:44

Recebidos os autos
08/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:18

Recebidos os autos
19/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:54

Recebidos os autos
03/10/2023 16:54

Outras decisões
03/10/2023 02:59

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/10/2023 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:18

Recebidos os autos
28/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 22:41

Recebidos os autos
07/07/2023 22:41

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/07/2023 13:35

Recebidos os autos
05/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/07/2023 19:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:18

Recebidos os autos
20/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/06/2023 17:09

Recebidos os autos
16/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/06/2023 15:14

Recebidos os autos
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MEIRIVANE JOSE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:58

Recebidos os autos
19/05/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de MEIRIVANE JOSE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/04/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:25

Recebidos os autos
12/04/2023 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:57

Recebidos os autos
06/02/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de MEIRIVANE JOSE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2023 14:40

Recebidos os autos
20/01/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/01/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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