24/03/2025 07:39

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
23/02/2025 18:45

Arquivado Provisoramente
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DANIEL DIAS RORIZ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 05:06

Processo Desarquivado
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIEL DIAS RORIZ em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:19

Recebidos os autos
23/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/01/2025 14:19

Indeferido o pedido de R. R. M. C. - CPF: *49.***.*80-99 (EXEQUENTE)
23/01/2025 14:19

Deferido o pedido de DANIEL DIAS RORIZ - CPF: *19.***.*49-07 (EXEQUENTE).
22/01/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:41

Processo Desarquivado
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
27/09/2024 19:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:30

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 19:30

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 19:30

Desentranhado o documento
24/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701397-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R.

R.

M.

C., DANIEL DIAS RORIZ REPRESENTANTE LEGAL: LORENA REGINA MARTINS BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Em que pese o teor da Certidão Id 211267202, a Decisão Id 207402353 dispensa prévio transcurso de prazo para cancelamento do Precatório e expedição da RPV, motivo pelo qual acolho o pedido formulado na Petição Id 211236229.

Com efeito, o cancelamento do Precatório decorre de renúncia ao que ultrapassa o teto da RPV, de forma que não há interesse recursal de ambas as partes.

Dessa forma, encerre-se manualmente o prazo aberto em favor do Distrito Federal e proceda-se ao cancelamento do Precatório Id 205729525, procedendo-se à expedição da RPV independentemente de preclusão da presente Decisão.

Expedida a RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 18:18:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/09/2024 14:21

Recebidos os autos
17/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:20

Deferido o pedido de DANIEL DIAS RORIZ - CPF: *19.***.*49-07 (EXEQUENTE).
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL DIAS RORIZ em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:42

Recebidos os autos
13/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:42

Outras decisões
13/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/07/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701397-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R.

R.

M.

C., DANIEL DIAS RORIZ REPRESENTANTE LEGAL: LORENA REGINA MARTINS BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a renúncia do exequente Daniel Dias Roriz ao que ultrapassa o teto da RPV, conforme requerimento de Id 205265824.

Sendo assim, cancele-se o Precatório mencionado Id 205132919 para pagamento dos honorários sucumbenciais, mantendo-se apenas o Precatório do valor principal.

Em seguida, expeça-se RPV no montante de 20 (vinte) salários mínimos.

No que tange à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:50:53.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
25/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:57

Deferido o pedido de DANIEL DIAS RORIZ - CPF: *19.***.*49-07 (EXEQUENTE).
25/07/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:34

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701397-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R.

R.

M.

C., DANIEL DIAS RORIZ REPRESENTANTE LEGAL: LORENA REGINA MARTINS BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão de Id 204209511, a qual informa que é desnecessária a remessa dos autos à Contadoria, expeça-se os requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 15:13:40.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/07/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:03

Recebidos os autos
16/07/2024 16:03

Outras decisões
15/07/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2024 22:56

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 08:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701397-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R.

R.

M.

C., DANIEL DIAS RORIZ REPRESENTANTE LEGAL: LORENA REGINA MARTINS BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o exequente.

Considerando que não houve impugnação aos cálculos da contadoria quanto ao valor referente ao exequente DANIEL DIAS RORIZ, expeça-se a requisição de pagamento do valor a ele devido.

Após, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do Ministério Público.

Em seguida, diante da impugnação aos cálculos apresentada, id 199205142, retornem os autos à Contadoria.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:48:36.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:38

Recebidos os autos
05/07/2024 16:38

Outras decisões
05/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:37

Recebidos os autos
01/07/2024 15:37

Outras decisões
01/07/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2024 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 28/06/2024.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:27

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:11

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:42

Recebidos os autos
05/06/2024 15:42

Outras decisões
04/06/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701397-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R.

R.

M.

C., DANIEL DIAS RORIZ REPRESENTANTE LEGAL: LORENA REGINA MARTINS BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das impugnações aos cálculos apresentadas, retornem os cálculos à Contadoria devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no ID. 163897441, bem como o contido na decisão de ID. 157213243: "Com efeito, ao se estabelecer como base de cálculo dos honorários o proveito econômico obtido na ação, certo é, neste particular, que os valores já vertidos em benefício da parte credora por força de decisão que antecedeu os efeitos da tutela pretendida constituem, igualmente, proveito econômico só angariado por força da propositura da presente demanda, o que justifica, portanto, seu cômputo na base de cálculo dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais.

Destaque-se que: “Os percentuais devem incidir sobre o valor da condenação.

Não havendo condenação, a fixação deve ser feita com base no proveito econômico obtido pelo vencedor.

Não havendo condenação e não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, o valor dos honorários deve ser fixado sobre o valor atualizado da causa.”[1]" BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 16:38:53.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:13

Recebidos os autos
22/03/2024 14:13

Outras decisões
18/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2024 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 15/03/2024.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701397-95.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: R.

R.

M.

C. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 09:13:27.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/02/2024 10:14

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:04

Recebidos os autos
16/02/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:26

Recebidos os autos
14/12/2023 18:26

Outras decisões
14/12/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:00

Recebidos os autos
20/11/2023 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/08/2023.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIEL DIAS RORIZ em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:01

Recebidos os autos
03/07/2023 18:01

Outras decisões
28/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2023 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 28/06/2023.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2023 23:59.
10/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:20

Recebidos os autos
03/05/2023 17:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:54

Recebidos os autos
16/03/2023 14:54

Outras decisões
14/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 20:49

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:52

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:41

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:38

Recebidos os autos
08/11/2022 21:38

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL DIAS RORIZ em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:26

Recebidos os autos
19/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 17:03

Recebidos os autos
20/09/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
16/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
02/07/2022 10:36

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
14/06/2022 17:40

Recebidos os autos
14/06/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:34

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:46

Recebidos os autos
03/10/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/10/2021 19:16

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 13:13

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:20

Recebidos os autos
06/08/2021 16:20

Julgado procedente o pedido
25/07/2021 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2021 20:19

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 04:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:37

Recebidos os autos
30/06/2021 20:37

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2021 12:36

Recebidos os autos
30/06/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2021 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:21

Recebidos os autos
21/06/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de REBEKA REGINA MARTINS COSSETI em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:28

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:05

Juntada de Petição de réplica
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 08:24

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:04

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 19:28

Recebidos os autos
22/03/2021 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:11

Recebidos os autos
16/03/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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