11/09/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:35

Recebidos os autos
09/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 16:50

Recebidos os autos
05/09/2025 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2025 10:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701370-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 242347447, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o depósito realizado pelo Distrito Federal (comprovante ao ID nº 247685339).

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de transferência dos valores depositados, em favor do credor constante na RPV.

Cumprida a determinação supra, atualizem-se os cálculos de ID: 220948193 e expeça-se Precatório do valor principal.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:36

Recebidos os autos
01/09/2025 16:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/09/2025 16:36

Outras decisões
01/09/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:19

Recebidos os autos
07/03/2025 19:19

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA - CPF: *34.***.*92-53 (EXEQUENTE).
07/03/2025 19:19

Outras decisões
07/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:14

Recebidos os autos
04/02/2025 18:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 18:14

Outras decisões
04/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701370-15.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 220948193.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:26:54.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
16/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/12/2024 16:39

Recebidos os autos
15/12/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 13:18

Recebidos os autos
02/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 07:32

Recebidos os autos
01/10/2024 07:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:31

Recebidos os autos
01/07/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:17

Recebidos os autos
04/04/2024 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701370-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face da Decisão/Despacho de ID nº 186441765, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Contraditório ID: 189647492.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos.

Razão assiste ao embargante.

O quanto decidido no expediente embargado deveria ter sido feito por meio de decisão devidamente fundamentada, mediante análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

Com isso, revogo o despacho ID: 186441765, que deverá ser substituído pela seguinte decisão: DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL em face do pedido executivo apresentado em ID 176776801.

O Executado alegou excesso de execução, afirmando que: "a parte autora ao estabelecer o valor dado à causa (R$ 427.673,07 ID nº 176776801) somou 2 (duas) vezes o valor dos honorários advocatícios", apontando um excesso aproximado de R$ 32.359,35.

Em petição ID: id: 187395424, a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo DISTRITO FEDERAL e admitiu equívoco. É o relatório.

DECIDO.

DO EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA Nota-se que no presente cumprimento, houve divergência quanto a forma de cálculo dos valores previstos no título judicial, ao passo que o exequente concordou, em sua última manifestação (ID: 187395424) com os cálculos apresentados pelo DF, evitando o prolongamento desnecessário dessa fase processual.

Nesse contexto, acolho a impugnação, para reconhecer o excesso no valor indicado pelo Ente Distrital.

Deve a parte Exequente arcar com as verbas sucumbenciais, de 10% sobre o excesso reconhecido, nos termos do art. 85, §2° do CPC/2015.

HOMOLOGO os cálculos do DF (ID: 182832885).

Após, expeçam-se os requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
13/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:47

Recebidos os autos
13/03/2024 14:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701370-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pelo DF, ao ID 188490521, em face da decisão ID 186441765, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/03/2024 13:44

Recebidos os autos
05/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701370-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Ante a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos de ID 182832885.

Intimem-se.

Prazo comum de 5 (cinco) dias, respeitada a dobra legal referente ao Distrito Federal.

Após, expeçam-se os requisitórios, observada, ainda, a Decisão de ID 176846623.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:40

Recebidos os autos
13/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
05/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/12/2023 09:28

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:13

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:38

Recebidos os autos
31/10/2023 14:38

Outras decisões
30/10/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/10/2023 22:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:00

Recebidos os autos
12/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:02

Recebidos os autos
29/08/2023 11:02

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA - CPF: *34.***.*92-53 (REQUERENTE)
28/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:38

Recebidos os autos
02/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:50

Recebidos os autos
23/03/2023 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2023 21:15

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:46

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
27/12/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 17:05

Recebidos os autos
27/12/2022 17:05

Julgado procedente o pedido
03/12/2022 06:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/12/2022 06:31

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:04

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 20:46

Recebidos os autos
09/11/2022 20:46

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:32

Recebidos os autos
13/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:23

Juntada de Petição de laudo
11/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/10/2022 01:27

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:30

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 05:40

Recebidos os autos
23/08/2022 05:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:56

Juntada de Petição de laudo
19/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/05/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:46

Recebidos os autos
14/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:18

Recebidos os autos
24/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/01/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:48

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:07

Recebidos os autos
01/12/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:35

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:50

Recebidos os autos
13/08/2021 13:50

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:31

Juntada de Certidão
17/07/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:35

Recebidos os autos
14/06/2021 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2021 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:56

Recebidos os autos
08/06/2021 19:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2021 19:56

Nomeado perito
06/06/2021 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:47

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:24

Recebidos os autos
26/05/2021 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2021 11:31

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 14:47

Recebidos os autos
18/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:37

Recebidos os autos
26/03/2021 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2021 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 18:16

Recebidos os autos
10/03/2021 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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