11/06/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 19:07

Recebidos os autos
27/05/2025 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
22/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:46

Recebidos os autos
14/05/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
12/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:03

Recebidos os autos
24/08/2024 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2024 23:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701357-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA MARIA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 204465819, ofertado pela parte autora, desacompanhada do comprovante de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da gratuidade de justiça.

Certifico, ainda, a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 204627954, ofertado pela parte ré, juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo.

Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, ficam as partes AUTORA E RÉ intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 21:51:12.

LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
24/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:53

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexigibilidade do contrato bancário nº 624311127 e, por conseguinte, determinar a suspensão dos descontos das parcelas relativas ao empréstimo objeto dos autos, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado; e b) condenar a requerida a restituir à parte autora, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, todos os valores descontados até a interrupção do lançamento, com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Anoto que o requerido deverá descontar a quantia de R$ 204,94, acrescida de correção monetária desde 12/8/2020 e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da intimação da autora acerca da contestação.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
26/06/2024 14:25

Recebidos os autos
26/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 21:46

Recebidos os autos
19/12/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:46

Outras decisões
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 16:05

Recebidos os autos
30/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 10:52

Recebidos os autos
30/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:55

Recebidos os autos
18/09/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2023 19:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
13/07/2023 18:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 12:33

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:15

Recebidos os autos
12/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
16/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:20

Recebidos os autos
21/03/2023 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a EVA MARIA DA SILVA - CPF: *22.***.*66-34 (AUTOR).
21/03/2023 09:20

Outras decisões
15/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/03/2023 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:26

Recebidos os autos
14/02/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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