25/02/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:35

Processo Desarquivado
17/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:14

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KARLA LORENA MARTINS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ERISMARQUE MENDES em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701339-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE ERISMARQUE MENDES EXEQUENTE: KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA, KARLA LORENA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 181826495.

Foi expedida RPV, ID 196669497.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 978,43, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 209214119.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 209393372. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 209393372. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
02/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:35

Recebidos os autos
02/09/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:38

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:17

Recebidos os autos
13/05/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/04/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:21

Recebidos os autos
09/02/2024 11:21

Deferido o pedido de JOSE ERISMARQUE MENDES - CPF: *19.***.*30-78 (REQUERENTE).
06/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:36

Recebidos os autos
14/12/2023 10:36

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:05

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:34

Recebidos os autos
15/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE ERISMARQUE MENDES em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:25

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 05:06

Recebidos os autos
06/07/2023 05:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:07

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:28

Recebidos os autos
03/04/2023 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSE ERISMARQUE MENDES em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 04:22

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 06:23

Publicado Decisão em 27/02/2023.
26/02/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2023 07:50

Juntada de Certidão
25/02/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 19:28

Recebidos os autos
24/02/2023 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
23/02/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2023 07:03

Recebidos os autos
23/02/2023 07:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ERISMARQUE MENDES - CPF: *19.***.*30-78 (REQUERENTE).
17/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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