TJDFT - 0701286-20.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANA FECHINA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*20-30

Advogados

HERACLITO ZANONI PEREIRA

OAB: 11050/DF

CPF *90.***.*05-87

TATYANNE BORGES

OAB: 32170/DF

CPF *05.***.*78-92

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/12/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/12/2023 15:01

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 01/11/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:12

    Outras decisões

  • 19/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:50

    Publicado Sentença em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 21/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/09/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:38

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:23

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/07/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 10/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 23/03/2023 01:19

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/03/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 02:25

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/12/2022 19:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/12/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 12:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/11/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Decisão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/07/2021 22:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 02:42

    Publicado Sentença em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2021 14:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/06/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 19:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 25/06/2021 19:06

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 21/06/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/06/2021 02:29

    Publicado Despacho em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 17:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2021 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/05/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 16:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 10/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 14:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2021 02:28

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:14

    Expedição de Alvará.

  • 06/04/2021 03:03

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 31/03/2021 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 29/03/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:16

    Desentranhamento

  • 02/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2021 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 02/03/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/02/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2021 02:44

    Publicado Despacho em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 22/02/2021 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/02/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 17:30

    Desentranhamento

  • 22/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 21/02/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 11:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 21/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em 19/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/02/2021 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 08/02/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 06/02/2021 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:44

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/02/2021 02:28

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 02/02/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/02/2021 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 02/02/2021 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 02:39

    Publicado Decisão em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 22/01/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 18:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2021 18:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 21/01/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/01/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 18:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/01/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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