15/08/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:52

Transitado em Julgado em 02/08/2024
14/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:21

Recebidos os autos
02/08/2024 18:21

Homologada a Transação
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/08/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701276-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUBIA MARIA MAIA EXECUTADO: ASSESSORIA EMPRESARIAL MELO LTDA, SHEILA CRISTINA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada realizou o depósito de 30% do valor do débito, no montante de R$ 1.226,00 (mil duzentos e vinte e seis reais), e pugnou pelo parcelamento do restante da dívida em 06 parcelas, conforme disposição do art. 916 do Código de Processo Civil.

Entretanto, a sistemática do parcelamento prevista neste artigo não se aplica à fase de cumprimento de sentença, de acordo com o que estabelece o art. 916, §7º, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, considerando que é facultado ao Juiz promover, a qualquer tempo, a tentativa de composição entre as partes, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita a proposta de parcelamento apresentada na petição de ID 205072428 (entrada de R$ 1.226,00 e 06 parcelas de R$ 477,00).

Ainda, conforme documento de ID 205098910 a consulta ao SISBAJUD já foi realizada, de maneira que não é possível suspender a sua realização.

Eventualmente, em caso de aceitação da proposta formulada, o valor bloqueado poderá ser devolvido aos executados.

Deste modo, sem prejuízo da intimação da parte exequente acerca do parcelamento, anexe aos autos a resposta à consulta SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/07/2024 17:19

Recebidos os autos
25/07/2024 17:19

Indeferido o pedido de ASSESSORIA EMPRESARIAL MELO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-30 (EXECUTADO), SHEILA CRISTINA (EXECUTADO)
23/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2024 17:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:18

Recebidos os autos
24/06/2024 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/06/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 13:12

Recebidos os autos
20/06/2024 13:12

Outras decisões
10/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/06/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2024 20:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 20:06

Recebidos os autos
25/04/2024 20:06

Deferido o pedido de NUBIA MARIA MAIA - CPF: *30.***.*50-10 (REQUERENTE).
25/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ASSESSORIA EMPRESARIAL MELO LTDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:15

Recebidos os autos
11/09/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de NUBIA MARIA MAIA em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/07/2023 10:56

Recebidos os autos
28/07/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2023 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/07/2023 16:41

Recebidos os autos
12/07/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:31

Recebidos os autos
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:16

Recebidos os autos
27/06/2023 18:16

Indeferido o pedido de NUBIA MARIA MAIA - CPF: *30.***.*50-10 (REQUERENTE)
30/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 20:41

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/05/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 00:21

Recebidos os autos
18/05/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2023 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/02/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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