TJDFT - 0701228-16.2018.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON PEREIRA DE SOUZA

CPF *00.***.*69-05

EDSON MIGUEL RIBEIRO PINTO

CPF *62.***.*52-91

Advogados

SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA

OAB: 41325/DF

CPF *58.***.*20-10

CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA

OAB: 25000/DF

CPF *44.***.*26-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:29

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 27/10/2023 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/10/2023 11:13

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 18/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:06

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/07/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de EDSON MIGUEL RIBEIRO PINTO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/04/2023 01:24

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:16

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:20

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 31/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/02/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 07/01/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/12/2021 02:23

    Publicado Despacho em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2021 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/12/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/12/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2021 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Decisão em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 11/11/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2021 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 16:31

    Publicado Certidão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 24/09/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 02:36

    Publicado Decisão em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 08:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/07/2021 15:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/07/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/07/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:50

    Publicado Decisão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 12:50

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 02/07/2021 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:44

    Publicado Despacho em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/06/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Certidão em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 11/06/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2021 02:32

    Publicado Despacho em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/04/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 02:48

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 02:29

    Publicado Despacho em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 09/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/02/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Certidão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2020 13:10

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 16/07/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 03:32

    Publicado Certidão em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 12:31

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 08/06/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 08:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:17

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 10:42

    Juntada de Petição de Outras ciências

  • 28/04/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 18:48

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 23/04/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2020 13:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 27/03/2020 16:18

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 27/03/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/02/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/02/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 17:03

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 19/02/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 10:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 13/02/2020 21:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/02/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2019 06:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 18:39

    Juntada de Petição de cieOutras ciências;

  • 02/02/2019 09:45

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 01/02/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 05:17

    Publicado Despacho em 25/01/2019.

  • 25/01/2019 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 15:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/08/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2018 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2018 08:28

    Decorrido prazo de EDSON MIGUEL RIBEIRO PINTO em 16/03/2018 23:59:59.

  • 17/03/2018 08:28

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE SOUZA em 16/03/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 02:58

    Publicado Decisão em 23/02/2018.

  • 23/02/2018 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2018 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 17:24

    Revogada a Medida Liminar

  • 20/02/2018 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/02/2018 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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