18/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 09:51

Recebidos os autos
08/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/06/2024 10:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2024 21:12

Juntada de Petição de agravo
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:59

Recebidos os autos
16/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 08:59

Recebidos os autos
16/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 08:59

Recurso Especial não admitido
16/05/2024 08:59

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 09:43

Recebidos os autos
13/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:53

Juntada de Certidão
15/04/2024 21:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024 19:26

Recebidos os autos
15/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 19:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 09/10/2023.
05/04/2024 18:56

Desentranhado o documento
01/04/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EMANUELY ISABEL PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:54

Recebidos os autos
19/02/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:20

Desentranhado o documento
15/02/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/02/2024 14:44

Decorrido prazo de EMANUELY ISABEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *80.***.*69-45 (APELANTE) e GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*80-10 (APELANTE) em 11/10/2023.
03/02/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição inicial
24/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:04

Recebidos os autos
24/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:57

Recebidos os autos
06/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EMANUELY ISABEL PEREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE LIMA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
26/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:05

Conhecido o recurso de EMANUELY ISABEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *80.***.*69-45 (APELANTE), GABRIEL PEREIRA DE LIMA - CPF: *92.***.*51-08 (APELANTE) e GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*80-10 (APELANTE) e não-provido
21/09/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 09:15

Recebidos os autos
12/07/2023 14:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/07/2023 14:08

Recebidos os autos
04/07/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
25/06/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/06/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:14

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/06/2023 11:49

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/06/2023 18:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 18:30

Expedição de Mandado.
20/06/2023 18:30

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:24

Recebidos os autos
20/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/06/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de EMANUELY ISABEL PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 08:39

Recebidos os autos
02/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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