TJDFT - 0701126-03.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 17:52
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:14
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ISRAEL MIGUEL DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ADRIEL CHARLES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CHERLY DAYANE DE SOUSA GOMES em 02/04/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CONSÓRCIO.
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO.
DESCUMPRIMENTO.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR.
SOLIDARIEDADE AFASTADA. 1 – Responsabilidade civil.
Intermediação de consórcio.
Descumprimento.
Ausência de responsabilidade solidária.
Não obstante a responsabilidade solidária prevista nos art. 7, 14 e 25 do CDC, é possível a apuração do nexo de causalidade das condutas dos fornecedores, no caso concreto, a fim de se individualizar a responsabilidade civil (REsp 1155730/SP, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA).
As atribuições são bem definidas e o banco recorrente não colaborou para o dano, que adveio de desavença do autor e o primeiro réu, quanto às obrigações constantes do contrato de intermediação, em especial o valor de avaliação do bem dado como pagamento do serviço (ID. 53722648).
Dessarte, é de se afastar a responsabilidade solidária. 2 – Recurso conhecido e provido.
J -
05/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:23
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
-
01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2024 19:28
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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24/11/2023 17:39
Recebidos os autos
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24/11/2023 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
22/11/2023 18:18
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/11/2023 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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