24/11/2023 15:41

Baixa Definitiva
24/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:45

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARITA RIBEIRO RAFAEL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 26/10/2023.
25/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
12/10/2023 23:54

Conhecido o recurso de MARITA RIBEIRO RAFAEL - CPF: *60.***.*17-30 (APELANTE) e provido em parte
12/10/2023 23:54

Conhecido em parte o recurso de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES - CPF: *65.***.*41-87 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 18:30

Recebidos os autos
19/06/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/06/2023 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2023 16:29

Recebidos os autos
15/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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