TJDFT - 0701105-81.2023.8.07.0005

07/02/2024 11:48

Baixa Definitiva

07/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024 11:47

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO MARCOS GOMES em 06/02/2024 23:59.

14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 17:35

Conhecido o recurso de FABIO MARCOS GOMES - CPF: *09.***.*80-15 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023 13:34

Recebidos os autos

23/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

21/11/2023 13:18

Juntada de Certidão

20/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 18:08

Recebidos os autos

26/10/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

26/10/2023 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2023 16:21

Recebidos os autos

20/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio