05/06/2025 10:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2025 17:22

Juntada de certidão
30/04/2025 13:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025 13:12

Juntada de certidão
28/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:48

Recebidos os autos
26/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 20:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 20:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/06/2024 18:03

Juntada de certidão
21/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 17:54

Recebidos os autos
06/06/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:17

Juntada de certidão
11/04/2024 11:00

Recebidos os autos
11/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2024 11:00

Juntada de certidão
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TRIBUTÁRIO.

CONSTITUCIONAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

TEMA 1.093/STF.

LEI COMPLEMENTAR N° 190/2022.

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) DO ICMS.

LEI DISTRITAL.

EFICÁCIA APÓS A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR.

COBRANÇA.

POSSIBILIDADE.

PORTAL NACIONAL DA DIFAL.

APURAÇÃO CENTRALIZADA.

ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR.

EMISSÃO DE GUIAS.

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.

CONFAZ N.º 235/2021.OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

As omissões ou contradições passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3.

Consoante orientação do c.

STJ, devidamente discutida a tese jurídica, desnecessária a menção expressa pelo magistrado dos dispositivos legais tidos como violados. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
13/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:55

Conhecido o recurso de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0701145-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA D E S P A C H O O feito encontra-se aguardando julgamento dos embargos de declaração, incluídos na pauta da 5ª sessão ordinária virtual, conforme certidão de ID 55472463.

No presente momento, na petição de ID 56208461, a embargante junta comprovante do pagamento relativo ao DIFAL, referente às competências de 05/2023 a 12/2023.

Por ora, nada há a prover.

Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
28/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:55

Recebidos os autos
28/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:44

Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 16:35

Recebidos os autos
19/12/2023 03:02

Juntada de certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:43

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 09:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 16/11/2023 23:59.
29/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:55

Conhecido o recurso de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 11:11

Recebidos os autos
12/10/2023 11:11

Outras Decisões
10/10/2023 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
10/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:09

Juntada de intimação de pauta
03/10/2023 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Retirado
21/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:52

Juntada de certidão
21/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 18:45

Recebidos os autos
28/07/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/07/2023 15:51

Juntada de certidão
28/07/2023 15:42

Recebidos os autos
28/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/07/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/07/2023 15:59

Juntada de certidão
19/07/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:45

Recebidos os autos
17/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/07/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/07/2023 16:25

Recebidos os autos
13/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/07/2023 13:24

Recebidos os autos
08/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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