24/06/2025 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/10/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2024 07:30

Juntada de certidão
10/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZA SOUSA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701024-30.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: LUIZA SOUSA DA SILVA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO DF DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZA SOUSA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

Os agravados apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/09/2024 18:16

Recebidos os autos
27/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:16

Recebidos os autos
27/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:34

Recebidos os autos
27/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 15:34

Juntada de certidão
27/09/2024 15:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2024 10:00

Recebidos os autos
26/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 09:59

Juntada de certidão
26/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:47

Conhecido o recurso de LUIZA SOUSA DA SILVA - CPF: *21.***.*50-98 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/08/2024 12:34

Recebidos os autos
05/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
05/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:33

Juntada de certidão
02/08/2024 09:03

Recebidos os autos
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 09:03

Recebidos os autos
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 16:18

Recebidos os autos
01/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:54

Juntada de certidão
10/06/2024 13:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:02

Recebidos os autos
13/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:02

Recebidos os autos
13/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:02

Negado seguimento ao recurso
13/05/2024 19:02

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:19

Recebidos os autos
08/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:49

Juntada de certidão
11/03/2024 14:49

Juntada de certidão
08/03/2024 13:58

Recebidos os autos
08/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 13:58

Juntada de certidão
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
12/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
09/01/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:40

Conhecido o recurso de LUIZA SOUSA DA SILVA - CPF: *21.***.*50-98 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 12:09

Juntada de certidão
14/12/2023 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 17:46

Recebidos os autos
07/12/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/12/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:53

Recebidos os autos
14/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/11/2023 12:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 18:03

Expedição de Mandado.
03/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:16

Conhecido o recurso de LUIZA SOUSA DA SILVA - CPF: *21.***.*50-98 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:48

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 15:46

Juntada de certidão
04/09/2023 15:40

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 18:21

Recebidos os autos
21/08/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/08/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:02

Juntada de certidão
17/07/2023 15:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 15:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/07/2023 18:56

Recebidos os autos
12/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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