21/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701046-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA CARVALHO FERREIRA, HENRIETTE CARVALHO FERREIRA, PRISCILLA CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei terem sido anexadas apelações da parte REQUERIDA: PLENO SAUDE LTDA. e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

Certifico que a contraparte não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 16:57

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701046-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA CARVALHO FERREIRA, HENRIETTE CARVALHO FERREIRA, PRISCILLA CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO As requeridas opuseram embargos de declaração em face da sentença de ID. 225760158, aduzindo a ocorrência de vícios no decisum aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

O recurso foi interposto no prazo e forma legais.

Quanto ao mérito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso dos autos, assiste razão às embargantes, pois tratando-se de relação contratual, os juros de mora fluem a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Nesse sentido: CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR.

MORTE DE RECÉM-NASCIDO DIAS APÓS O PARTO.

PROVA PERICIAL.

FALHA COMPROVADA.

INDENIZAÇÃO.

DANOS MATERAIS E MORAIS.

RELAÇÃO CONTRATUAL.

JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Constatada a partir de prova pericial falha no serviço de atendimento médico-hospitalar ofertado pelo hospital réu - erro de diagnóstico, atraso no tratamento de pneumonia precoce e não indicação de extubação -, do que decorreu a morte de recém-nascido dias após o parto, a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais é medida que se impõe. 2. “A jurisprudência do STJ é no sentido de que tratando-se de família de baixa renda, há presunção relativa de dependência econômica entre seus membros, sendo devido o pagamento de pensão, como dano material.

Precedentes.” (AgInt no AREsp n. 1.925.959/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022.) 3. “A pensão mensal deve ser de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, desde os 14 anos, data em que o direito laboral admite o contrato de trabalho, até a data em que a vítima atingiria a idade de 65 anos, devendo ser reduzida para 1/3 (um terço) após a data em que o filho completaria 25 anos, quando possivelmente constituiria família própria, reduzindo a sua colaboração no lar primitivo.” (AgRg no AREsp 346.483/PB, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 06/12/2013). 4.

Mostra-se razoável a fixação de indenização por danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada genitor em virtude da morte de filho dias após o parto em virtude de falha na prestação de serviço médico-hospitalar. 5.

Os juros de mora na responsabilidade contratual incidem a partir da citação. 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1646678, 0729233-36.2017.8.07.0001, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/12/2022, publicado no DJe: 14/12/2022.) (g.n) Isso posto, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO para sanar o vício da sentença de modo a estabelecer que os juros de mora incidirão a partir da citação.

Mantenho inalterado os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/03/2025 10:27

Recebidos os autos
19/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/03/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 10:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2025 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:06

Recebidos os autos
12/02/2025 20:06

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:40

Recebidos os autos
03/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:40

Indeferido o pedido de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0004-67 (REQUERIDO)
28/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:33

Recebidos os autos
18/11/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:33

Indeferido o pedido de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0004-67 (REQUERIDO)
18/11/2024 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:15

Outras decisões
21/10/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:31

Recebidos os autos
09/10/2024 17:31

Outras decisões
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701046-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA CARVALHO FERREIRA, HENRIETTE CARVALHO FERREIRA, PRISCILLA CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise do laudo pericial ( ID. 202874692 e 206363003), verifica-se que o mesmo cumpre os requisitos insculpidos no art. 473, do CPC.

Ademais, é elucidativo quanto aos pontos controvertidos da lide fixados na decisão saneadora, bem como quanto aos quesitos formulados pelas partes que guardem correlação direta e objetiva com o objeto da perícia.

Eventual irresignação das partes ou insatisfações quanto às conclusões do perito não podem ser levadas em consideração para a avaliação da idoneidade e validade do laudo pericial apresentado, sobretudo porque o mesmo cumpre o seu objetivo e supre as exigências legais.

Friso que o teor do documento será mais bem avaliado pelo juízo quando da prolação da sentença que levará em consideração, também, todos os documentos produzidos pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de ID. 202874692, complementado no ID. 206363003.

Expeça-se alvará em favor da perita quanto aos honorários remanescentes.

Após, preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 18:54

Recebidos os autos
07/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:54

Outras decisões
29/08/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAELLA CARVALHO FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HENRIETTE CARVALHO FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:38

Recebidos os autos
01/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:38

Outras decisões
31/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/07/2024 21:15

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:59

Juntada de Petição de parecer técnico
28/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:52

Recebidos os autos
24/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:52

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701046-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA CARVALHO FERREIRA, HENRIETTE CARVALHO FERREIRA, PRISCILLA CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante a inércia da perita designada, descadastre-se Wânia Romagueira Calixto.

Nomeio como perita do Juízo a Dra.

MIRIAN MINOTTO MARQUES, CPF: *11.***.*00-78 Telefone(61) 98141-3915 E-mail: [email protected], com especialidade em Terapia Intensiva.

Intime-se nos termos da decisão de ID. 175027613.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701046-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA CARVALHO FERREIRA, HENRIETTE CARVALHO FERREIRA, PRISCILLA CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: PLENO SAUDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante a inércia da perita designada, descadastre-se Wânia Romagueira Calixto.

Nomeio como perita do Juízo a Dra.

MIRIAN MINOTTO MARQUES, CPF: *11.***.*00-78 Telefone(61) 98141-3915 E-mail: [email protected], com especialidade em Terapia Intensiva.

Intime-se nos termos da decisão de ID. 175027613.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:10

Recebidos os autos
02/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:10

Nomeado perito
21/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:47

Recebidos os autos
02/02/2024 18:47

Outras decisões
01/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de WANIA ROMAGUEIRA CALIXTO em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:02

Recebidos os autos
31/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:45

Recebidos os autos
25/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:24

Juntada de Petição de especificação de provas
22/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:47

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:39

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:19

Recebidos os autos
13/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:19

Outras decisões
10/03/2023 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/03/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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