TJDFT - 0701201-28.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO DE PAULA ROSA

CPF *99.***.*54-49

Advogados

LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO

OAB: 73105/DF

CPF *38.***.*62-00

LUIZA SOUZA DE ARAUJO

OAB: 62913/DF

CPF *29.***.*09-02

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO DONIZETI JORGE

CPF *85.***.*79-68

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF *08.***.*31-01

RICARDO LUIZ RAMOS FILHO

CPF *30.***.*65-71

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF *46.***.*21-53

ANDRE VIEIRA SILVA

CPF *18.***.*32-72

TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI - ME

CNPJ: 27.614.993/0001-48

GUSTAVO SANTANA FERREIRA

GUSTAVO SANTANA FERREIRA

CPF *02.***.*31-62

MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON

CPF *16.***.*60-01

RAFAEL ALVIM DUSI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 04:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de EVANDRO DE PAULA ROSA em 04/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 02:20

    Publicado Certidão em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701201-28.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EVANDRO DE PAULA ROSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 21:13:58.

    EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

  • 22/11/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 07:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/12/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2023 00:28

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2023 17:48

    Decorrido prazo de TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 10:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 20:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 20:38

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/07/2023 00:11

    Publicado Certidão em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 02/07/2023 16:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:43

    Outras decisões

  • 28/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:11

    Outras decisões

  • 12/06/2023 21:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 12/05/2023 00:15

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:53

    Outras decisões

  • 08/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:12

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 03/04/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:27

    Juntada de Petição de laudo

  • 22/03/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 11:58

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 21:16

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Certidão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 28/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 24/10/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 19:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/09/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de EVANDRO DE PAULA ROSA em 29/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 26/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 02:23

    Publicado Decisão em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 22:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/08/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2022 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2022 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/07/2022 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de EVANDRO DE PAULA ROSA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 20/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:27

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2022 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/05/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 02/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de RAFAEL ALVIM DUSI em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de RAFAEL ALVIM DUSI em 06/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 24/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON em 16/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:20

    Publicado Decisão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 00:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 00:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/03/2022 05:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/03/2022 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Decisão em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/02/2022 07:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/02/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 27/01/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:42

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 18/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2021 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de EVANDRO DE PAULA ROSA em 12/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:23

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 20/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 27/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI - ME em 16/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2021 22:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 21:49

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 08/06/2021 02:49

    Publicado Certidão em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 03/06/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/05/2021 02:49

    Publicado Certidão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 02:29

    Publicado Decisão em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 08/03/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/03/2021 07:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/03/2021 22:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/03/2021 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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