23/04/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0701091-64.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: EMILLY ESTHER DE MENEZES COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 1 de março de 2024 18:11:11.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
01/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/02/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/02/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701091-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: EMILLY ESTHER DE MENEZES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada por EMILLY ESTHER DE MENEZES COSTA em face dos cálculos apresentados pelo credor.

A parte executada alega que a tabela apresentada pelo exequente apresenta um valor extremamente alto.

Em análise detida dos autos, verifico que a parte devedora, forma genérica, tão somente afirmou que houve erro na memória de cálculo, sem contudo indicar qual seria o erro.

Com efeito, o Acórdão de id 168526695, fixou a responsabilidade da recorrente/executada arcar com os honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 600,00, tendo condenado o recorrente, ainda, em litigância de má-fé, no importe de 1 salário mínimo.

Neste descortino, verifico que a planilha apresentada considerou os valores indicados no Acórdão.

Ademais, acrescentou a multa do art. 475 J do CPC, a qual é devida, já que devedor não cumpriu a obrigação voluntariamente (id 175387057).

Por fim, realizou a correção monetária pela SELIC.

Ante o exposto, tendo em vista que estão corretos os valores apresentados em id 184659824, indefiro a impugnação apresentada.

Intimem-se.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão de id 185615066.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:07:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/02/2024 20:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2024 14:58

Recebidos os autos
19/02/2024 14:58

Outras decisões
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:48

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:03

Recebidos os autos
02/02/2024 19:03

Outras decisões
25/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de EMILLY ESTHER DE MENEZES COSTA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Outras decisões
17/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2023 13:59

Processo Desarquivado
17/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de EMILLY ESTHER DE MENEZES COSTA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:44

Recebidos os autos
23/02/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2023 08:12

Expedição de Certidão.
22/02/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2023 02:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:43

Recebidos os autos
13/01/2023 16:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/01/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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