TJDFT - 0701106-09.2022.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK RICARDO BORGES SOARES

CPF *70.***.*55-00

Advogados

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA

OAB: 23276/MT

CPF *43.***.*37-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 15:55

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 16/10/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 16/10/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/11/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/10/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 26/10/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:11

    Publicado Sentença em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 13:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/10/2023 16:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 04/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 02:56

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:21

    Outras decisões

  • 29/09/2023 00:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 29/09/2023 00:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:24

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:28

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:19

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 11/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:26

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 09/08/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 09/08/2023 14:39

    Outras decisões

  • 07/08/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 18:40

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 27/07/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 22:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 25/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:19

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 05/07/2023 18:18

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 05/07/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 20:58

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 04/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 03/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 03:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:29

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 01:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 19:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/02/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/02/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 20/02/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 06:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 06:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 14:49

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/01/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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