TJDFT - 0701143-54.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 18:36
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 21/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:07
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:07
Determinado o arquivamento
-
31/01/2025 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
31/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:03
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
13/01/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:34
Recebidos os autos
-
13/01/2025 16:34
Outras decisões
-
10/01/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/01/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:54
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:54
Outras decisões
-
11/12/2024 01:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/12/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 02:21
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
23/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
19/11/2024 21:39
Recebidos os autos
-
19/11/2024 21:39
Outras decisões
-
19/11/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/11/2024 07:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 18:30
Recebidos os autos
-
21/10/2024 18:30
Outras decisões
-
19/10/2024 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/10/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:27
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701143-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) IMPETRANTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.
IMPETRADO: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Dê vista à parte autora acerca da manifestação do Distrito Federal acostada ao ID 213407811.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem ao arquivo.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
04/10/2024 18:32
Recebidos os autos
-
04/10/2024 18:32
Outras decisões
-
04/10/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/10/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 12:12
Recebidos os autos
-
24/09/2024 12:12
Outras decisões
-
23/09/2024 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/09/2024 18:39
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 20:20
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 20:19
Transitado em Julgado em 05/04/2024
-
05/06/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 13:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/06/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:38
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:38
Determinado o arquivamento
-
21/05/2024 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/05/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:38
Outras decisões
-
10/05/2024 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:50
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 10:25
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2023 10:06
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:15
Recebidos os autos
-
20/09/2023 16:15
Outras decisões
-
18/09/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/09/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 11:34
Juntada de Petição de apelação
-
29/08/2023 00:36
Publicado Sentença em 29/08/2023.
-
28/08/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
24/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:09
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:09
Denegada a Segurança a REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (IMPETRANTE)
-
23/08/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 15:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
18/08/2023 17:42
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 21:07
Recebidos os autos
-
17/08/2023 21:07
Outras decisões
-
17/08/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2023 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
16/08/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:07
Outras decisões
-
15/08/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
14/08/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:16
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:16
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 19:47
Recebidos os autos
-
27/07/2023 19:47
Outras decisões
-
27/07/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/07/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 02:46
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:46
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:13
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:13
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:09
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:09
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:09
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:09
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:09
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:08
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:08
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:08
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:08
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:06
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:04
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:03
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:40
Recebidos os autos
-
19/07/2023 13:40
Outras decisões
-
19/07/2023 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/07/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 17:38
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:38
Outras decisões
-
18/07/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/07/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 01:24
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:56
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
06/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 10:26
Recebidos os autos
-
05/07/2023 10:26
Outras decisões
-
03/07/2023 21:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/07/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 16:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:49
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:49
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:48
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 17:28
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:28
Outras decisões
-
22/06/2023 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
20/06/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 18:11
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:11
Outras decisões
-
14/06/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/06/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 01:48
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:39
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:38
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:38
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:38
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 14:35
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:35
Outras decisões
-
30/05/2023 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
30/05/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:14
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 01:40
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 11:17.
-
22/05/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 00:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2023 18:57.
-
20/05/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 13:34
Recebidos os autos
-
17/05/2023 13:34
Outras decisões
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:58
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/05/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:28
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:15
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 12/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:44
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:59
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:12
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:12
Outras decisões
-
24/04/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
24/04/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 00:13
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
22/04/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2023 01:11
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 21/04/2023 11:52.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 18:40.
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 18:40.
-
20/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 14:20
Recebidos os autos
-
18/04/2023 14:20
Concedida a Medida Liminar
-
17/04/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
17/04/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:49
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 23:18
Recebidos os autos
-
16/02/2023 23:18
Determinada a emenda à inicial
-
13/02/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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