16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701038-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo informações enviadas pelo Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, via correio eletrônico.

Nos termos da Portaria 02/2022, intimem-se as partes.

BRASÍLIA, 12 de setembro de 2025 LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
12/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:28

Recebidos os autos
02/09/2025 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/08/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:48

Recebidos os autos
14/08/2025 19:48

Outras decisões
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701038-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/08/2025 20:02

Recebidos os autos
07/08/2025 20:02

Outras decisões
06/08/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 13:26

Recebidos os autos
06/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:26

Outras decisões
31/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:32

Recebidos os autos
02/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:32

Outras decisões
01/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:06

Recebidos os autos
27/06/2025 15:06

Outras decisões
11/06/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 16:23

Recebidos os autos
04/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Outras decisões
03/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:37

Recebidos os autos
27/03/2025 19:37

Outras decisões
27/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 19:51

Recebidos os autos
24/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:50

Outras decisões
10/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:28

Recebidos os autos
17/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:28

Outras decisões
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:22

Recebidos os autos
10/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:22

Outras decisões
30/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 20:02

Recebidos os autos
05/12/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:02

Outras decisões
20/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 18:24

Recebidos os autos
04/11/2024 18:24

Outras decisões
30/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 09:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:03

Recebidos os autos
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:44

Recebidos os autos
24/04/2024 14:44

Outras decisões
22/04/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701038-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JAIRO MARIA RODRIGUES SIQUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste acerca da realização do tratamento, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/04/2024 15:25

Recebidos os autos
19/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:26

Recebidos os autos
15/03/2024 15:26

Outras decisões
05/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:58

Recebidos os autos
01/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:57

Outras decisões
31/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/01/2024 07:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:46

Recebidos os autos
19/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:39

Recebidos os autos
06/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:39

Outras decisões
06/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/11/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 14:05

Desentranhado o documento
03/11/2023 18:22

Recebidos os autos
03/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:41

Recebidos os autos
05/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:37

Juntada de Certidão
30/08/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2023 07:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:28

Recebidos os autos
18/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 15:19

Recebidos os autos
04/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:19

Outras decisões
26/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 11:39

Recebidos os autos
19/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2023 17:46

Recebidos os autos
05/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/06/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 18:46

Recebidos os autos
31/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 16:40

Recebidos os autos
30/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 11:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/05/2023 11:16

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 18:19

Recebidos os autos
15/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 14:09

Recebidos os autos
28/02/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 16:12

Recebidos os autos
27/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/02/2023 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 18:59

Recebidos os autos
17/02/2023 18:59

Declarada incompetência
16/02/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2023 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:37

Recebidos os autos
09/02/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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