23/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 20:12

Transitado em Julgado em 03/06/2025
12/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 14:47

Recebidos os autos
03/06/2025 14:47

Homologada a Transação
30/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/05/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:46

Recebidos os autos
16/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:16

Recebidos os autos
05/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:37

Recebidos os autos
14/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 14:05

Recebidos os autos
21/03/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701030-34.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA AMORIM RORIZ EXECUTADO: SHOK SEGURANCA LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA, NEWSHOK SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora para reconhecimento de grupo econômico entre a SHOK SEGURANCA LTDA – ME e a pessoa jurídica listada na petição de ID 215238549, NEWSHOK SERVICOS LTDA.

Devidamente citada, a empresa NEWSHOK SERVICOS LTDA não se manifestou.

Preclusa, portanto, a oportunidade para impugnação. É o relatório.

Decido.

Conforme decisão de ID 211349329, a inclusão de eventual empresa sucessora no polo passivo da execução somente pode ocorrer após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Acórdão n. 1682701, Terceira Turma Recursal).

Como se sabe, a desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme exige o art. 50 do Código Civil.

Segundo os parâmetros estipulados pelo artigo 494 da Instrução Normativa da Receita Federal, caracteriza-se grupo econômico quando 2 (duas) ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Depreende-se dos elementos trazidos que de fato, há indícios de formação de grupo econômico entre a empresa SHOK SEGURANCA LTDA – ME e a NEWSHOK SERVICOS LTDA, pois além de funcionarem no mesmo endereço, exploram a mesma atividade econômica e possuem o mesmo sócio administrador, o Sr.

Denis Daniel Bertoldo (ID 215238549), fatos que permitem concluir pela existência de confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas mencionadas nos autos.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez "reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, inclusive em cumprimento de sentença, sem ofensa à coisa julgada" (AgRg no AREsp 441.465/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe de 03/08/2015).

Assim, mostra-se claro a possibilidade de aplicação da teoria maior e desconsiderar a personalidade jurídica para fins de adentrar no patrimônio da pessoa jurídica NEWSHOK SERVICOS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-00, a fim de tentar quitar os débitos cobrados no presente cumprimento de sentença.

Ante o exposto, defiro o pedido e desconsidero a personalidade jurídica da empresa SHOK SEGURANCA LTDA - ME para determinar que os bens de propriedade de NEWSHOK SERVICOS LTDA respondam pelos débitos da empresa, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Remetam-se os autos para Contadoria para atualização do débito.

Após, intime-se pessoalmente a empresa NEWSHOK SERVICOS LTDA para pagamento do débito, no prazo de 5 dias.

Fica, desde já, autorizada a aplicação do artigo 19, §2º da Lei 9099/95, caso a tentativa de intimação retorne infrutífera.

Em caso de inércia, considerando a ordem de preferência estabelecida pela lei, promova-se diligência junto ao SISBAJUD com base no valor atualizado pela contadoria.

Caso a diligência se revele infrutífera, façam-se os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos da credora.

Recanto das Emas/DF, 10 de março de 2025, 11:18:44.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/03/2025 15:14

Recebidos os autos
19/03/2025 15:14

Deferido o pedido de NATALIA AMORIM RORIZ - CPF: *51.***.*33-78 (EXEQUENTE).
24/02/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NEWSHOK SERVICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:38

Recebidos os autos
08/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:41

Recebidos os autos
09/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/12/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:52

Recebidos os autos
24/10/2024 15:52

Outras decisões
23/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:58

Recebidos os autos
15/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NATALIA AMORIM RORIZ em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701030-34.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA AMORIM RORIZ EXECUTADO: SHOK SEGURANCA LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que as executadas foram solidariamente condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que já houve o levantamento de um total de R$ 8.328,47.

Após o levantamento do último alvará, o exequente apresentou requerimento de redirecionamento da execução para a pessoa jurídica sucessora da devedora.

Contudo, a inclusão de eventual empresa sucessora no polo passivo da execução somente pode ocorrer após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Acórdão n. 1682701, Terceira Turma Recursal).

Assim, rejeito o pedido de simples redirecionamento da execução com a imediata penhora de bens.

Ao exequente para regular prosseguimento do feito, apresentando requerimento de instauração do incidente ou requerendo medidas constritivas de patrimônio, tendo em vista os resultados parcialmente frutíferos das duas diligências via SISBAJUD.

Prazo de 5 dias.

Recanto das Emas/DF, 17 de setembro de 2024, 13:33:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 18:32

Recebidos os autos
17/09/2024 18:32

Outras decisões
29/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701030-34.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA AMORIM RORIZ EXECUTADO: SHOK SEGURANCA LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA DESPACHO Intime-se a parte Autora para ciência dos cálculos, bem como para requerer medida apta ao prosseguimento do feito, considerando as diligências já realizadas, bem como os respectivos resultados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção / arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 14 de agosto de 2024, 16:37:29.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2024 16:44

Recebidos os autos
14/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/08/2024 18:21

Recebidos os autos
02/08/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 12:37

Recebidos os autos
15/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701030-34.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA AMORIM RORIZ EXECUTADO: SHOK SEGURANCA LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para disponibilizar os dados bancários ou PIX (CPF) para que proceda com a transferência do valor bloqueado/depositado em juízo.

Prazo: 5 dias sob pena de expedição de alvará para saque me agência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 16:17:23.
02/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Outras decisões
02/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 05:51

Recebidos os autos
16/04/2024 05:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/04/2024 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 19:25

Recebidos os autos
05/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/03/2024 21:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701030-34.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA AMORIM RORIZ EXECUTADO: SHOK SEGURANCA LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido, assim, conforme o determinado na Decisão de ID 183746308, intime-se a parte credora para retirar o documento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 18:27:44.
12/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:53

Recebidos os autos
16/01/2024 15:53

Outras decisões
10/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 22:05

Recebidos os autos
09/10/2023 22:05

Deferido o pedido de NATALIA AMORIM RORIZ - CPF: *51.***.*33-78 (REQUERENTE).
05/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/10/2023 15:19

Recebidos os autos
05/10/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
04/10/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 15:46

Recebidos os autos
03/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:17

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de NATALIA AMORIM RORIZ em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
08/08/2023 13:50

Recebidos os autos
08/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/06/2023 22:15

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
20/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/03/2023 18:05

Recebidos os autos
27/03/2023 18:05

Deferido o pedido de NATALIA AMORIM RORIZ - CPF: *51.***.*33-78 (REQUERENTE) e SHOK SEGURANCA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
23/03/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2023 12:34

Recebidos os autos
13/10/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2022 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:14

Recebidos os autos
06/09/2022 16:14

Outras decisões
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NATALIA AMORIM RORIZ em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
26/08/2022 18:11

Recebidos os autos
26/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/08/2022 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2022 02:21

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:42

Recebidos os autos
17/08/2022 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2022 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de NATALIA AMORIM RORIZ em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:49

Recebidos os autos
22/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/07/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 20:59

Recebidos os autos
06/07/2022 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/05/2022 17:53

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2022 17:51

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2022 17:49

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2022 17:48

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2022 08:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 20:14

Recebidos os autos
18/05/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/05/2022 17:58

Recebidos os autos
16/05/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/05/2022 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:19

Recebidos os autos
12/05/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de SHOK SEGURANCA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BARROSO NEIVA em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 17:01

Recebidos os autos
25/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:51

Recebidos os autos
15/02/2022 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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