03/07/2025 11:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/08/2024 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2024 22:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recebidos os autos
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:48

Recurso especial admitido
17/05/2024 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 17:21

Recebidos os autos
17/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 21:28

Juntada de Certidão
12/05/2024 21:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/05/2024 19:23

Recebidos os autos
12/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2024 19:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 16:17

Recebidos os autos
23/10/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/10/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:01

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 17:33

Recebidos os autos
07/07/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/07/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
02/07/2023 15:56

Recebidos os autos
02/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/06/2023 18:02

Recebidos os autos
21/11/2022 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/07/2022 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/07/2022 11:11

Recebidos os autos
07/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/07/2022 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/07/2022 13:08

Recebidos os autos
06/07/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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