12/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701003-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ALLREDE TELECOM LTDA Polo Passivo: JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 212102736.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
25/09/2024 13:34

Recebidos os autos
25/09/2024 13:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/09/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701003-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ALLREDE TELECOM LTDA Polo Passivo: JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD e de bens via RENAJUD em desfavor da parte executada. É o relatório.

Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas pleiteadas já foram deferidas e realizadas em datas recentes, sem sucesso, conforme certidões de ID's 207915407 e 203002850, não existindo nos autos qualquer elemento que indique que a situação da parte devedora tenha se modificado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio online pelo sistema SISBAJUD e da busca no sistema RENAJUD, formulado pela parte exequente na petição de ID 209722564, Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
04/09/2024 21:24

Recebidos os autos
04/09/2024 21:24

Indeferido o pedido de ALLREDE TELECOM LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
03/09/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701003-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLREDE TELECOM LTDA EXECUTADO: JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data juntei a pesquisa via sistema SISBAJUD, sendo infrutífero o bloqueio de valores.

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para indicar bens penhoráveis ou outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 206971202.

Brazlândia-DF, Sábado, 17 de Agosto de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:10

Recebidos os autos
12/08/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:55

Recebidos os autos
08/08/2024 19:55

Deferido o pedido de ALLREDE TELECOM LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
08/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:34

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701003-68.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 167598797, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 179806950, que transitou em julgado (ID 179806956).

A parte ré requereu o cumprimento de sentença (ID 191629809).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
04/04/2024 16:26

Recebidos os autos
04/04/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
02/04/2024 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 21:00

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 19:14

Recebidos os autos
02/04/2024 19:14

Deferido o pedido de ALLREDE TELECOM LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-74 (REU).
01/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:44

Processo Desarquivado
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:15

Recebidos os autos
22/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:28

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 14:27

Recebidos os autos
04/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/08/2023 17:42

Recebidos os autos
15/08/2023 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 03:12

Recebidos os autos
04/08/2023 03:12

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
03/08/2023 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 14:01

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
27/06/2023 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:16

Recebidos os autos
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 14:32

Juntada de Ofício
21/06/2023 14:29

Juntada de Ofício
21/05/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:05

Expedição de Ofício.
17/03/2023 16:05

Expedição de Ofício.
17/03/2023 16:05

Expedição de Ofício.
16/03/2023 14:59

Recebidos os autos
16/03/2023 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
16/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de JOSE FABIANO GUEDES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 21:41

Recebidos os autos
08/03/2023 21:41

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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