22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:18

Recebidos os autos
20/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/06/2025 09:11

Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:13

Recebidos os autos
02/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
22/04/2025 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 16:23

Recebidos os autos
22/04/2025 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:08

Recebidos os autos
22/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 14:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
27/11/2024 17:36

Recurso especial admitido
27/11/2024 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:40

Recebidos os autos
27/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:10

Recebidos os autos
01/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:02

Conhecido o recurso de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0007-76 (EMBARGANTE), MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (EMBARGANTE) e WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 16:21

Recebidos os autos
12/07/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/07/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:28

Recebidos os autos
02/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/07/2024 19:07

Desentranhado o documento
01/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
22/05/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:41

Recebidos os autos
08/04/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
28/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 11:34

Recebidos os autos
07/02/2024 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:30

Recebidos os autos
08/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/01/2024 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 E 7070
18/08/2023 18:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7078, 7066 e 7070
10/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:37

Desentranhado o documento
13/03/2023 13:16

Recebidos os autos
13/03/2023 13:16

Processo Reativado
09/12/2022 10:04

Baixa Definitiva
09/12/2022 10:04

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:03

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/10/2022.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
28/09/2022 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 14:33

Recebidos os autos
10/08/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/08/2022 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:17

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:10

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:05

Recebidos os autos
12/07/2022 20:05

Outras Decisões
12/07/2022 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/07/2022 12:41

Recebidos os autos
17/06/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/06/2022 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:38

Recebidos os autos
25/05/2022 16:38

Outras Decisões
25/05/2022 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/05/2022 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/05/2022 10:31

Recebidos os autos
25/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/05/2022 10:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/05/2022 18:47

Recebidos os autos
23/05/2022 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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